O Detran-RJ começou a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que tem o CPF como número único de identificação, reconhecido em todo o Brasil, com o objetivo de dificultar fraudes. Inicialmente, como projeto-piloto, o novo documento será emitido apenas para as crianças de 0 a 11 anos de idade que pedirem a primeira via do RG (Registro Geral) em qualquer posto de identificação civil do Detran no Estado do Rio de Janeiro.
Para que seja possível emitir a carteira de identidade nacional, a criança precisa ter a certidão original de nascimento com o CPF, ou a certidão original e mais o documento de inscrição no CPF. Quem não tiver o CPF emitido pela Receita Federal receberá o modelo antigo do RG. Antes de solicitar a identidade nacional, é possível fazer a inscrição no CPF pelo site da Receita ou em unidades conveniadas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e cartórios de Registro Civil.
A nova CIN tem um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado. Foi incorporado também um código internacional usado em passaportes, chamado MRZ, que facilita o uso do RG como documento de viagem, sendo lido em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Elementos gráficos modernos também dificultam falsificações do novo modelo.
“Com o novo documento, a pessoa passa a ser identificada com um número único, o CPF. Hoje, é possível o cidadão tirar um RG com números diferentes em cada estado brasileiro. A carteira de identidade nacional evita a duplicidade de registros e dificulta fraudes. É muito importante para o Detran-RJ começar a oferecer este documento aos cidadãos fluminenses”, afirmou o presidente do órgão, Adolfo Konder.
Documento Digital
Em futuro próximo, os cidadãos terão acesso à nova CIN também em formato digital, pelo aplicativo Gov.br, do Governo Federal. Após emitir o documento impresso, o usuário poderá baixar o app nas lojas IOS ou Android, fazer o cadastro, e acessar o documento pelo telefone celular, pelo tablet ou pelo computador. Também em breve, o Detran-RJ ampliará o acesso ao novo documento para cidadãos de outras faixas etárias.
O prazo de validade da nova CIN varia conforme a idade da pessoa: é de cinco anos para crianças até 11 anos e de dez anos para quem tem entre 12 e 59 anos. Para a população a partir de 60 anos, o prazo é indeterminado. “No projeto-piloto, vamos emitir o novo documento apenas como a primeira via para as crianças. Não haverá emissão de segunda via. O Detran tem até janeiro de 2024 para concluir a implementação da CIN”, afirmou o diretor de Identificação Civil do órgão, Pedro Paulo Thompson.
Pelo decreto federal que instituiu a CIN, o documento no formato anterior será válido no país até 28 de fevereiro de 2032. Apenas daqui a nove anos, portanto, os usuários precisarão ter obrigatoriamente a nova Carteira de Identidade Nacional, o que permitirá uma transição gradual para o novo modelo. Pessoas com 60 anos ou mais terão a opção de não mudar o documento.
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