A nova Lei Orgânica da Polícia Civil, de autoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro, foi aprovada na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na terça-feira, 30 de setembro. O projeto faz parte do pacote enviado à casa legislativa em agosto e confere uma série de novos benefícios aos policiais.
“Agradeço à Alerj pela aprovação da nova Lei Orgânica da Polícia Civil, uma vitória muito aguardada pelos nossos agentes. Estamos investindo para recuperar os quadros policiais, incluindo mais de dois mil agentes, promovendo concursos, modernizando equipamentos e investindo em tecnologia de ponta, treinamentos e melhores condições de trabalho. Temos certeza que essas medidas permitirão que a Polícia Civil do Estado do Rio siga fortalecida para realizar sua missão”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Entre as novidades que agora irão para a sanção do governador estão a permissão para que os policiais recebam auxílio-saúde, o acesso ao adicional noturno, o auxílio-educação para filhos e dependentes, bem como o adicional de função e de cargo de confiança. Outro aspecto importante é que o projeto prioriza o chamamento dos excedentes para o cargo de investigador, o que fortalecerá ainda mais o quadro da Polícia Civil. O texto incorporou 14 emendas propostas pelos deputados estaduais que serão analisadas pelo governo. O prazo de sanção é de 15 dias úteis.
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