Departamento de Posturas fiscaliza lojas que descumprem decreto

Fiscalização está sendo realizada diariamente e, nesta quinta-feira se concentrou na Avenida Alberto Braune, no bairro Olaria e distrito de Conselheiro Paulino
quinta-feira, 16 de abril de 2020
por Fernando Moreira (fernando@avozdaserra.com.br)

A Subsecretaria de Posturas, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu) e a Guarda Civil Municipal promoveram nesta quinta-feira, 16, um trabalho de fiscalização e orientação aos comerciantes que, porventura, não estejam cumprindo o decreto municipal que restringe o funcionamento de diversos estabelecimentos, visando diminuir a circulação de pessoas nas ruas e a consequente disseminação do novo coronavírus.

De acordo com Luiz Cláudio Tardin, subsecretário de Posturas do município, esse trabalho de fiscalização está sendo realizado diariamente pelo órgão, e nesta quinta-feira se concentrou nos centros comerciais da Avenida Alberto Braune, no Centro, do bairro Olaria e do distrito de Conselheiro Paulino, locais que, segundo ele, estão sendo alvo de inúmeras denúncias encaminhadas por cidadãos à Ouvidoria municipal.

Ainda de acordo com Tardin, muitas lojas, sapatarias e outros estabelecimentos estão ficando com meia porta aberta, com a desculpa de receber o pagamento de crediários próprios, mas que configura caráter de funcionamento, infringindo o decreto que está em vigor no município proibindo o funcionamento, exceto serviços essenciais, como alimentação, farmácias e manutenção de celulares. A equipe de fiscalização faz um registro em foto do estabelecimento e orienta os comerciantes sobre a importância do cumprimento das determinações.

“Nessa semana também estamos recebendo muitas denúncias de confecções funcionando de maneira irregular, além de estabelecimentos que não estão previstos no atual decreto e estão funcionando”, disse Tardin, que completou: “A grande maioria tem acatado as determinações do decreto, porém, alguns micro e pequenos empresários, até temendo possíveis prejuízos, tentam funcionar de uma forma que não estão autorizadas no momento. Sabemos que o trabalho de fiscalização da Subsecretaria de Posturas nunca é bem visto pelos estabelecimentos. Mas a gente chega da melhor forma possível, orientamos sobre todos os procedimentos e possíveis dúvidas sobre o decreto e passamos os contatos da nossa Ouvidoria. Em 90% dos casos somos bem recebidos porque chegamos de uma forma bastante pacífica. Um caso ou outro, como já tivemos, em que um empresário não entendeu nossas orientações, foi necessário autuá-lo”, disse. 

Luiz Claudio Tardin esclarece ainda que, antes da autuação, os empresários são orientados pelo órgão e depois notificados. Somente em caso de reincidência é feita a autuação. Nesse caso específico é feito um registro de ocorrência na 151ª DP, onde o responsável poderá ser autuado de acordo com o artigo 268 do Código Penal, que prevê pena de detenção de um mês a um ano, além de multa, para quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

“Estamos observando que ao longo dessa semana o aumento de pessoas circulando nas ruas foi significativo. A orientação da Subsecretaria de Posturas junto à população e aos comerciantes é para que permaneçam em suas casas. Quem for fazer compras, procure ir sozinho, de modo a diminuir o fluxo de pessoas nas ruas. Além de respeitar o distanciamento mínimo de um metro para outras pessoas e usar sempre que possível máscara, lavar bem as mãos com água e sabão e utilizar álcool em gel com frequência”, finalizou Tardin.

Possíveis denúncias podem ser encaminhadas à Subsecretaria de Posturas, através do telefone (22) 2525-9123; à Guarda Civil Municipal: (22) 2525-9129; à Vigilância Sanitária : (22) 2523-1958; ou à Ouvidoria (22) 99291-9128 (exclusivamente via WhatsApp).

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