Delegacia Legal de Friburgo será reformada pelo Governo do Estado

A 151ª DP, de Nova Friburgo, foi escolhida entre as 25 primeiras delegacias fluminenses, sendo dez do interior, que serão reformadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. As obras devem começar em maio. O projeto foi anunciado nesta segunda-feira, 28, pelo governador Cláudio Castro, na Cidade da Polícia, no Jacarezinho, Zona Norte do Rio.  

As obras serão feitas através de uma parceria entre as secretarias estaduais de Polícia Civil e de de Infraestrutura e Obras (Seinfra), começando por dez unidades na capital e Região Metropolitana, dez no interior do estado e cinco da Baixada Fluminense (confira a listagem abaixo).

Também serão contratados 720 profissionais, entre assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, que atuarão nas delegacias para prestar atendimento à população. Eles receberão treinamento específico para trabalhar nas distritais e especializadas, melhorando a qualidade na prestação de serviço ao público. 

Henrique Pessôa: segurança impulsiona economia

O delegado Henrique Pessôa, que reassumiu a 151ªDP em janeiro de 2019, depois de uma temporada na 158ªDP (Bom Jardim), disse ao jornal A VOZ DA SERRA que a obra mais urgente na unidade é a reforma do piso interno, que está bastante desgastado. Ele explica que a Polícia Civil de Nova Friburgo sempre contou com o auxílio do empresariado local para fazer a conservação das instalações, mas a Secretaria de Polícia Civil e o governador do Estado tiveram a sensibilidade de reconhecer a relevância da delegacia friburguense na região.

Segundo Pessôa, a região de uma forma geral tem apresentado índices de criminalidade baixos, sobretudo de homicídios e roubos, e isso se deve ao trabalho integrado com o 11º BPM. Ele citou como exemplo de eficiência da 151ª DP o caso recente do resgate, em São Paulo, de uma jovem friburguense de 15 anos sequestrada por um pedófilo.

“Temos um alto índice de elucidação de homicídios, cerca de 78%, com levantamento de autoria. No que refere ao tráfico, temos atuação conjunta com a PM, executando prisões em flagrante com frequência quase diária”, disse Pessôa, acrescentando que uma grande preocupação hoje é com o aumento expressivo de golpes virtuais. O delegado afirma ainda que está sendo criada uma força-tarefa para concluir os inquéritos mais antigos, para o Ministério Público apresentar denúncia.

Ainda segundo o delegado, o fato de todos os policiais lotados na 151ª DP residirem em Nova Friburgo e entorno ajuda muito na qualidade da segurança pública. A proximidade com a população é outro trunfo: “Mantemos um canal permanente de informação e orientação para a população, seja através do rádio mas também por mídia social. Alertamos acerca de golpes e como proceder, sendo essa uma estratégia de não só orientar, mas também divulgar o trabalho policial”, afirmou.

Pessôa destaca ainda o projeto de palestras nas escolas sobre prevenção ao abuso de drogas e crimes de ódio, retomado agora, com a volta das aulas presenciais. “Nosso foco é o resgate do reconhecimento do bom trabalho que a Polícia Civil do Rio faz. Temos consciência de que a segurança pública é um fator que ajuda no crescimento  da economia. Queremos ajudar Nova Friburgo na retomada para que a cidade ocupe seu local de destaque na economia fluminense, sobretudo no setor de turismo”, afirma.

Melhorias em todas as delegacias 

Segundo o secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski, as primeiras 25 delegacias que passarão por reformas foram escolhidas por indicação técnica dos diretores de cada região. Técnicos da Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop-RJ) vão visitar as delegacias para identificar os problemas, preparar e orçar os projetos. “Nós já estamos investindo R$ 200 milhões na recuperação dos batalhões da Polícia Militar e vamos reformar todas as delegacias conforme a determinação do governador. Vamos resolver as questões de alojamentos, rede elétrica, problemas hidráulicos e tudo o mais que for necessário para melhorar as condições dos nossos policiais”, disse o titular da Seinfra, Max Lemos.

O governador Cláudio Castro prometeu fazer melhorias em todas as delegacias do Estado do Rio. “Nós conseguimos melhorar a infraestrutura da polícia, compramos softwares, inauguramos salas de comando, prédio de inteligência, autorizamos compras de armas, coletes, viaturas, entre tantos outros investimentos. Estamos focados em olhar pelo policial e investir em segurança pública. Essas são apenas as primeiras reformas. Além disso, vamos voltar com os atendentes para as delegacias para que os policiais possam focar naquilo que é a missão deles”, disse Castro. 

Ampliação de gratificação dos policiais civis

Em resposta a uma reivindicação dos policiais civis, o governador  sancionou o projeto de lei 5.610/2022, que amplia a Gratificação de Habilitação Profissional (GHP) da categoria. O projeto foi enviado pelo próprio Governo do Estado à Assembleia Legislativa (Alerj) no último dia 15. Na ocasião, Castro pediu que a votação ocorresse em regime de urgência. A aprovação em plenário ocorreu no último dia 22, e a casa aprovou o texto na íntegra, sem emendas.

 “Nós vamos valorizar a Polícia Civil em tudo aquilo que esteja ao nosso alcance. Eu não acredito em uma sociedade justa quando não se tem o poder de elucidar crimes. Nossas conquistas são fruto de muito trabalho e vamos continuar com o nosso objetivo maior que é atuar cada vez mais para proteger a sociedade”, argumentou Castro.

O projeto modifica a lei 3.586, de 21 de junho de 2001, e prevê a readequação dos percentuais que servem como base de cálculo para a GHP devida aos policiais pelos cursos realizados na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) ou em instituições de ensino reconhecidas nacional e internacionalmente. A gratificação incide sobre o vencimento-base do servidor.

A lei concedeu aumento de 10% para 90% no caso de policial civil com curso de formação profissional; de 15% para 95%, para quem faz aperfeiçoamento profissional; de 25% para 100%, em caso de especialização profissional; e de 30% para 105%, em caso de Superior de Polícia, voltado exclusivamente para delegados.

As delegacias que serão reformadas:

Capital e Região Metropolitana

• Delegacia de Homicídios da Capital (DHC)

• 5ª DP (Mem de Sá)

• 12ª DP (Copacabana)

• 19ª DP (Tijuca)

• 27ª DP (Vicente de Carvalho)

• 30ª DP (Marechal Hermes)

• 35ª DP (Campo Grande)

• 39ª DP (Pavuna)

• 41ª DP (Tanque)

• 73ª DP (Neves) - São Gonçalo

Baixada Fluminense

• 53ª DP (Mesquita)

• 54ª DP (Belford Roxo)

• 56ª DP (Comendador Soares) - Nova Iguaçu

• 60ª DP (Campos Elíseos) - Duque de Caxias

• 62ª DP (Imbariê) - Duque de Caxias

Interior 

• 91ª DP (Valença)

• 94ª DP (Piraí)

• 108ª DP (Três Rios)

• 110ª DP (Teresópolis)

• 118ª DP (Araruama)

• 125ª DP (São Pedro da Aldeia)

• 127ª DP (Armação dos Búzios)

• 137ª DP (Miracema)

• 151ª DP (Nova Friburgo)

• 168ª DP (Rio Claro)