O prefeito Renato Bravo publicou novo decreto na edição desta terça-feira, 9, do Diário Oficial eletrônico do município, com data de segunda-feira, 8, requerendo leitos de UTI nos hospitalares particulares de Nova Friburgo, para controle e enfrentamento de infecções causadas pelo coronavírus. O decreto também garante as unidades particulares o pagamento de indenização com base na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o ato oficial, a requisição dos leitos de UTI nas unidades hospitalares privadas não depende da celebração de contratos administrativos. E reforça que a requisição de serviços de profissionais da saúde não implicará na formação de vínculo estatutário ou empregatício com a administração pública municipal. A medida valerá enquanto durarem os efeitos do estado de calamidade pública em Nova Friburgo. Para implementação da requisição administrativa, a Secretaria Municipal de Saúde poderá solicitar apoio operacional dos demais órgãos estatais, inclusive das forças de segurança.
Além disso, o decreto determina que os hospitais públicos e particulares de Nova Friburgo, deverão apresentar, diariamente, pelo endereço eletrônico já utilizado pelas unidades hospitalares particulares, no período entre 10h e 11h, o número de leitos ocupados em suas unidades e quantas vagas disponíveis possuem nos respectivos setores para tratamento de infectados por Covid-19.
Por outro lado, a Secretaria Municipal de Saúde deverá editar até às 13h, um boletim oficial para informar se atingiu o percentual de 65% da ocupação dos leitos do Hospital Municipal Raul Sertã e, nesta hipótese, deverá adotar as medidas definidas no decreto 605, observando as capacidades de cada hospital privado, de modo a tentar não ocupar todos os leitos que estiverem sobrando da mesma unidade da rede particular.
Para adotar a medida, a Prefeitura de Nova Friburgo se baseou na Constituição Federal, que prevê a requisição administrativa no artigo 5ª, inciso 25. Além disso, o município também levou em consideração a decisão proferida pela Justiça, que estabeleceu como métrica segura para controle das medidas de controle, enfrentamento e prevenção ao coronavírus, a ocupação de 70% dos leitos de CTI/UTI, exclusivamente disponibilizados pela rede pública de saúde para tratamento dos pacientes infectados pela Covid-19.
A ocupação dos leitos
Questionada por A VOZ DA SERRA sobre a ocupação dos leitos destinados a pacientes de Covid-19 no Raul Sertã e nos outros três hospitais particulares de Nova Friburgo, a prefeitura divulgou apenas os números referentes à rede pública. De acordo com a Subsecretaria de Comunicação Social (Secom), o Raul Sertã estava, nesta terça-feira, 9, com 66% de ocupação nos leitos de enfermaria (dos nove disponíveis, seis estão ocupados), e 37% de ocupação no CTI (dos oito leitos disponíveis, três ocupados).
Os números são diferentes do que foi informado pelo prefeito Renato Bravo na “live” (transmissão ao vivo) em suas redes sociais na noite de segunda-feira, 8. Na ocasião, ele disse que a taxa de ocupação do único hospital público do município era, naquela ocasião, de 43,7% na enfermaria (dos oito leitos, apenas dois estavam ocupados), e 42,7% no CTI (dos nove leitos, quatro estavam ocupados). Cabe ressaltar que os números variam a cada dia, dependendo do agravamento ou da evolução de cada paciente.
Ainda na live de segunda-feira, o prefeito Renato Bravo também revelou a ocupação dos leitos na rede privada do município. Segundo ele, naquele mesmo dia, a ocupação de leitos no Hospital Unimed estava em 16,6% na UTI e 62,1% na enfermaria. O Hospital Serrano estava com 100% de ocupação nos leitos de UTI e 50% na enfermaria. Já o Hospital São Lucas estava com 16,5% dos leitos de UTI ocupados e 15% da enfermaria. Os números não foram atualizados pela prefeitura nesta terça-feira, 9.
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