Quem quiser, poderá parcelar em três vezes
A TMCC já está valendo e terá cobrança em cota única anual no valor de 30 Ufirs, o equivalente, hoje, a R$ 148,81. O vencimento do exercício de 2026 da nova taxa será em 30 de julho. O decreto prevê ainda o parcelamento opcional do tributo em três cotas, com vencimentos até setembro. O reajuste da TMCC será anual.
Com o novo tributo, a prefeitura pretende garantir, com melhor eficácia, a manutenção e funcionamento dos 13 cemitérios municipais, garantindo a sustentabilidade dos serviços prestados. A Prefeitura de Nova Friburgo destaca que a taxa é destinada exclusivamente à manutenção geral dos cemitérios públicos, como limpeza, conservação e infraestrutura das áreas comuns. A responsabilidade pela conservação de túmulos e jazigos particulares permanece sendo das famílias.
As demais taxas de serviços cemiteriais como aluguéis de sepulturas e ossários, concessões e renovações temporárias dos jazigos continuam sendo cobradas normalmente, também com a possibilidade de parcelamentos.
Os valores referentes às concessões, temporárias ou perpétuas, dizem respeito ao direito de uso do espaço e possuem regras próprias de parcelamento, que podem chegar a até 18 meses. Atualmente, existem modalidades de concessão temporária de três anos, que não permitem construção de jazigos, e de 20 anos, uma modalidade mais recente que permite a construção. Em ambos os casos, trata-se apenas do direito de uso do espaço por tempo determinado, sendo obrigatório que o responsável realize a renovação antes do término do prazo, sob pena de perda da concessão.
Cadastro
O lançamento da TMCC já está sendo realizado no Departamento de Operação e Conservação de Cemitérios, localizado em frente ao Cemitério São João Batista, no Centro. Devem pagar a TMCC todos os titulares de sepulturas perpétuas e também os responsáveis por concessões temporárias, como as de três anos. Para realizar o cadastro ou atualização, é necessário apresentar certidão de perpetuidade ou comprovante do jazigo, além de CPF, identidade e comprovante de residência atualizado.
Em caso de atraso, será aplicada multa de 10% e juros de 1% ao mês. Débitos não quitados podem ser inscritos em Dívida Ativa e, após dois anos de inadimplência, o município poderá iniciar processo de revogação da concessão, garantindo o direito de defesa do contribuinte.
Aprovação no ano passado
A criação da TMCC foi aprovada em dezembro de 2025 pela Câmara de Vereadores de Nova Friburgo e, desde que o projeto foi encaminhado pelo prefeito, causou polêmica. A criação do tributo por força de lei foi alvo de inúmeras críticas da oposição que, inclusive, batizou a nova taxa como “IPTU da Morte”.
O projeto de lei da TMCC recebeu uma emenda, e o valor a ser cobrado caiu de 50 Ufirs para 30. A proposta inicial era de R$ 248 anuais. Na ocasião, o líder da bancada de sustentação ao governo municipal, vereador Isaque Demani (PL), defendeu a nova taxa argumentando que esse tipo de cobrança já é feita em em cemitérios privados.
O vereador Cláudio Damião (PT) criticou a medida e observou a importância social da manutenção dos serviços públicos no município: “A prefeitura sempre ofereceu o serviço de manutenção dos cemitérios de forma gratuita, pois, as famílias dos entes queridos falecidos e sepultados nos cemitérios já pagam outras taxas para sepultamento, liberação de reformas de jazigos e exumações. Agora surge mais uma despesa anual para os friburguenses”, frisou Damião.
Notícias de Nova Friburgo e Região Serrana
Decreto municipal institui a taxa de manutenção dos cemitérios
Responsáveis por jazigos perpétuos e túmulos temporários deverão pagar o novo tributo anualmente, em julho. Valor é R$ 148,81
quinta-feira, 09 de abril de 2026
por Jornal A Voz da Serra
Foto: Henrique Pinheiro
O prefeito Johnny Maycon (PL) instituiu através de decreto municipal publicado, nesta semana, no Diário Oficial Eletrônico de Nova Friburgo, disponível somente na internet, um novo tributo municipal: a taxa de manutenção e conservação dos cemitérios (TMCC). A cobrança será feita aos responsáveis por jazigos perpétuos e túmulos temporários anualmente, sempre em julho.
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