“A nossa pretensão, nesse momento, é de até cassar o alvará.”
Desde meados de março, mesmo sem nenhum caso confirmado, diversos decretos foram publicados pelo prefeito Renato Bravo no combate a pandemia, como a recomendação de isolamento social, o fechamento do comércio, com exceção das atividades consideradas especiais. Os horários dos ônibus foram reduzidos para evitar que a população circulasse, principalmente, pelas ruas do Centro.
Nos últimos dias, alguns empresários e entidades do comércio enviaram ofícios ao prefeito solicitando a flexibilização das atividades. No último dia 14, Bravo decretou Estado de Calamidade Pública em Nova Friburgo em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Entre as justificativas para adotar a medida, a prefeitura argumentou que desde o último dia 3, quando foi registrado oficialmente o primeiro caso confirmado de Covid-19 no município, esse número já havia saltado para 16. Mesmo com o número de casos confirmados crescendo a cada boletim, a rotina aparenta normalidade. O número de pessoas que circulam pelo Centro é grande.
Com exclusividade, A VOZ DA SERRA, conversou com o prefeito Renato Bravo em seu gabinete, sobre as medidas de combate a pandemia, entre outros assuntos como aquisições de equipamentos, novos decretos e até mesmo a operação da Polícia Federal em janeiro deste ano. Confira:
A VOZ DA SERRA: Com relação ao desejo do presidente de que a vida volte ao normal, com escolas e comércio funcionando, qual é o seu posicionamento, caso haja uma determinação federal para a reabertura desses locais? Os decretos serão mantidos?
Renato Bravo: Nós estamos seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e da Secretaria estadual de Saúde e do Comitê Operacional e Emergência em Saúde de Nova Friburgo (COI). Até esse momento estamos seguindo a recomendação do isolamento social. Vamos aguardar novas orientações do MS e fazer as adaptações à nossa realidade. Temos feitos algumas flexibilizações nos serviços essenciais. Fizemos uma parceria com toda a área produtiva, de indústria, de saúde e Ministério Público com relação a utilização das empresas friburguenses para a produção de máscaras de proteção. Queremos fazer doações desses acessórios para a população.
O senhor pensa em estender o prazo das medidas restritivas – que a princípio vai até o próximo dia 30?
Pensamos dia a dia. Não é nenhum motivo de alegria determinar que as escolas mantenham-se fechadas ou que o comércio não funcione. A economia é importante. Mais importante do que a economia é a vida da população. Eu estou preocupado com as pessoas mais humildes porque elas é que precisam do nosso apoio e vamos trabalhar de forma efetiva.
Diante dos decretos, vimos muitos estabelecimentos funcionando sem permissão. A prefeitura aplicou alguma multa?
A nossa ação é de prevenir e de fazer com que as pessoas tenham preocupação com a vida. Não queremos criar uma indústria da multa por conta do coronavírus. A nossa pretensão, nesse momento, é de até cassar o alvará. Fizemos uma série de modificações, a guarda civil tem atuado de uma forma educativa, assim como a Defesa Civil. Hoje (segunda-feira, 20), antes de vir para a prefeitura, percorri a cidade e vi que há muitas pessoas na rua, porém mais organizado. Com relação ao idosos (grupo de risco), fizemos um decreto reduzindo o número de passagens de ônibus gratuitas para duas por dia e evitar que eles fiquem passeando pela ruas. É um controle feito de forma educativa.
No Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella decretou o uso obrigatório de máscaras de proteção em ambientes públicos. Essa medida cabe aqui em Friburgo?
Cabe, sim. Principalmente quando nós fizermos essa parceria com a iniciativa privada para adquirir as máscaras. Queremos adquirir esse equipamento dentro de um processo legal, de chamada pública. Nós tivemos mais de 250 inscrições de indústrias que querem produzir máscaras. É um novo conceito de produção, graças ao parque industrial de Nova Friburgo. Estamos pensando nisso (em decretar uso obrigatório de máscara nas ruas). Anúncio em primeira mão que vamos fazer o uso obrigatório das máscaras por parte da população e por parte dos comércios.
Por que declarar estado de calamidade pública?
É uma prática natural. O Governo Federal decretou, o estadual, também. A Assembleia Legislativa, a quem cabe fazer a efetivação do decreto de calamidade para os municípios do Estado pediu que os prefeitos se manifestassem. Nosso manifesto foi favorável ao decreto porque isso dá agilidade. É um facilitador na montagem de processos. Ninguém aqui vai sair fazendo compra de maneira assoberbada, de maneira louca, nada disso. Quero aproveitar o grande alcance de A VOZ DA SERRA para que tenhamos uma parceria com os órgãos de informações da cidade, para que sejam incluídas no nosso Portal da Transparência, todas as informações, tudo que for feito em compras, em aquisições. O Estado de Calamidade é uma necessidade, mas vamos seguir as regras rigorosas que esse decreto impõe. A prefeitura pode fazer o adiamento de pagamentos, de precatórios e a ajuda ao município será mais ágil.
Qual será a primeira aquisição municipal mediante esse decreto?
Na minha cabeça, o que considero mais urgente, é adquirir as máscaras de barreira, assim como as máscaras cirúrgicas. Esses dois processos para nós (prefeitura), são prioridades, assim como a aquisição dos testes rápidos, muito importante para a avaliação do coronavírus.
Como está a relação de número de testes disponíveis aqui na cidade?
Existe no mundo inteiro uma dificuldade muito grande de adquirir e receber todos os materiais de proteção e que envolvem o combate a Covid-19. Nós (prefeitura) estamos focados em seguir as linhas do protocolo do Ministério da Saúde. Temos a dificuldade de fazer os exames, porque não adquirimos ainda, mas estamos no processo de aquisição. Também está para chegar, via Ministério da Saúde que já enviou para a secretaria estadual, 700 kits, que serão utilizados prioritariamente nos profissionais de saúde.
Quantos leitos e quantos respiradores o município possui atualmente para atender a população?
Antes da pandemia de coronavírus a prefeitura comprou 29 respiradores. A compra veio através de uma emenda do Ministério da Saúde, ainda na gestão anterior (do ministro Henrique Mandetta). Os equipamentos estão bloqueados pelo ministério, em São Paulo, prontos para serem entregues. Pouco antes dessa entrevista começar, estávamos em contato com Ministério para agilizar a vinda desses equipamentos. Além desses, temos outros 30 respiradores, o Governo do Estado do Rio está montando um Hospital de Campanha na cidade, com capacidade para 100 leitos, e os respiradores das unidades particulares: Serrano, São Lucas e Unimed.
Qual é o valor desses respiradores?
Nós pagamos cerca de R$ 30 mil pela compra dos respiradores adquiridos antes da crise começar. Agora, o valor chega a R$ 160 mil. É um absurdo, uma loucura, mas é uma realidade que temos que enfrentar buscando salvar vidas.
Como está a situação dos medicamentos e equipamentos médico-hospitalares da rede municipal?
Medicamentos no combate ao Coronavírus?
De uma forma geral...
Tivemos uma redução de quase 50% de mortes na cidade por outros motivos como acidentes de carro e demais doenças. É algo impressionante. Estamos com o estoque em dia, fizemos novas aquisições, novas licitações , de uma forma muito correta, equilibrada, de acordo com as regras do processo administrativo. Com a questão dos equipamentos de proteção individual (EPIs), nós também estamos em dia. Tivemos casos de profissionais da área de saúde infectados e esses profissionais atuam em várias unidades hospitalares, públicas e privadas e queremos que estas pessoas estejam protegidas. Nós conseguimos, em uma parceria com o Sesc, a utilização da pousada do Sesc, para os profissionais que queiram ficar de quarentena para evitar circular e ter contato com familiares.
Em janeiro, a Polícia Federal esteve na cidade para deflagrar uma operação que, segundo a própria polícia, investiga um possível esquema de corrupção na compra de medicamentos para a cidade. Na época, o senhor não se manifestou, apesar das declarações dos parlamentares, que mostraram documentos que o senhor tinha conhecimento deste problema. O que senhor tem a dizer sobre isso?
Eu me manifestei através de nota. Todas as situações que acontecerem, seja uma operação da Polícia Federal, do Ministério Público, que desejarem documentos, manutenção de processos, a prefeitura está absolutamente aberta a isso, a qualquer tipo de informação. O que aconteceu foi a respeito de uma adesão a uma ata e esse processo se deu de uma forma muito transparente e aconteceu em um período em que não tínhamos nenhum medicamento na cidade. Assim que houve a licitação, em abril de 2017, fizemos o processo administrativo. Quero deixar claro que estamos abertos e transparentes a toda e qualquer informação, seja para a imprensa, rede social, Polícia Federal e Ministério Público.
Renato Bravo
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