A Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor em 2016, determina que todas as crianças com deficiência têm direito a um ensino de qualidade e que, atenda às suas necessidades. Entre elas, o direito a ser assistida nas salas de aula das escolas por um mediador, que é o profissional de apoio escolar. Cabe a ele, exercer atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atuar em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
A VOZ DA SERRA vem relatando nas últimas semanas as dificuldades de pais de alunos da rede municipal de Nova Friburgo que têm direito ao auxílio dos mediadores e não estão sendo acompanhados por esses profissionais nas escolas. No início do ano letivo, em 14 de fevereiro, os mediadores que participaram do processo seletivo, ainda não haviam sido chamados, mesmo, depois da primeira convocação, que aconteceu no final de fevereiro, a Prefeitura de Nova Friburgo teve que fazer outro chamamento, pois a demanda não havia sido preenchida.
Segundo a prefeitura, foram chamados naquela ocasião 410 profissionais, no entanto, alguns não estavam aptos, além de algumas desistências, que naturalmente ocorrem por fatores pessoais dos candidatos.
De acordo ainda com a prefeitura, hoje, há 325 mediadores trabalhando na rede municipal de educação, contratados através do processo seletivo, publicado no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2021.
A prefeitura informou também que conta com professores que estão dobrando, atuando em um período como mediadores para atender a demanda da rede. Esse número é 62,5% superior ao anunciado para contratação imediata. Notícia publicada no site da prefeitura no último dia 3 de janeiro informou que eram oferecidas 200 vagas para profissionais de apoio escolar na educação inclusiva para chamamento imediato.
Mas, segundo a prefeitura, está sendo realizado novo levantamento das carências a partir da visitação às escolas e avaliação de estudantes matriculados recentemente, para quantificar com maior precisão o número total da demanda. Isso porque, de acordo com a nota enviada pela prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação tem recebido novas matrículas de estudantes público-alvo da Educação Especial.
A partir desse levantamento, a Secretaria Municipal de Educação, juntamente com os setores administrativos da prefeitura, avaliarão as questões orçamentárias para verificar a possibilidade de novo chamamento. "Os casos continuam sendo estudados com muita responsabilidade a fim de ser constatada ou não a necessidade do profissional de apoio escolar", declarou a secretária municipal de Educação, Caroline Klein.
Requisitos para ser mediador
O salário para mediador contratado pela prefeitura é de R$ 1.300 somados aos R$ 180 de vale alimentação, além do auxílio transporte. O contrato tem duração de seis meses, podendo ser prorrogado por igual ou menor período, desde que não exceda dois anos.
As exigências para ocupar o cargo são: possuir a formação exigida para a respectiva função (nível médio); ser brasileiro, naturalizado ou estrangeiro com visto permanente no Brasil; ter idade mínima de 18 anos completos; gozar de boa saúde física e mental; não ser aposentado por invalidez; estar em dia com suas obrigações eleitorais; se do sexo masculino, estar em dia com suas obrigações militares; não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a função pública; não ter vínculos com a administração pública, salvo nos casos de acumulação lícita e possuir disponibilidade de horários.
Merenda escolar
O Governo do Estado do Rio de Janeiro reajustou a tabela com os valores da alimentação por estudante da rede estadual de ensino. A resolução foi publicada nesta semana no Diário Oficial do Poder Executivo estadual. O aumento é de 11%, referente à inflação acumulada pelo IPCA no último ano.
A Secretaria estadual de Educação (Seeduc) vai investir, a partir de maio, R$ 12,8 milhões mensais para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda dos alunos da rede estadual de ensino. Essa verba alimentar estadual será acrescida, ainda, de um complemento mensal no valor de R$ 5,8 milhões por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), do Ministério da Educação (MEC), perfazendo um total de R$ 18,6 milhões.
De acordo com o secretário estadual de Educação, Alexandre Valle, a medida beneficiará cerca de 700 mil alunos da rede estadual. “A alimentação escolar contribui para que os estudantes tenham mais facilidade para compreender os estudos e apresentar melhor desempenho escolar, além de adquirir hábitos saudáveis ao longo da vida”, afirma o secretário.
Durante a pandemia, a Seeduc-RJ destinou mais de R$ 250 milhões para a distribuição de 4,5 milhões de kits de complemento alimentar aos estudantes fluminenses que estavam sendo atendidos pelo ensino remoto. A secretaria esclarece, ainda, que a merenda escolar é elaborada pela Coordenação de Segurança Alimentar da Seeduc atendendo as necessidades nutricionais estabelecidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
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