Conselho Municipal de Educação pede a revogação de decreto

O Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo (CME-NF) aprovou em reunião realizada na última quinta-feira, 30 de abril, um parecer se manifestando de forma contrária ao decreto em que o prefeito Renato Bravo antecipou as férias escolares da rede municipal de ensino de janeiro de 2021 para este mês, com início a partir desta segunda-feira, 4.

O ofício encaminhado pelo CME considera que “a suspensão das aulas presenciais em todas as escolas no município foi uma medida acertada, que, enquanto não houver nenhuma certeza de superação do quadro da pandemia no país, não pode, em hipótese alguma, ser flexibilizada”; e que “este momento de reclusão a que os profissionais de educação e os estudantes estão sendo obrigados a cumprir em função da pandemia não pode, em hipótese alguma, ser confundido com férias”.

Além disso, o CME alega que “não houve o necessário diálogo anterior da parte da prefeitura com a representação dos profissionais da educação municipais, qual seja, o Sepe, tampouco se buscou trazer previamente a proposta de antecipação das férias na rede municipal de Educação para o interior do Conselho Municipal de Educação, antes de baixar o decreto sobre o tema”.

Por fim, o CME solicita ao prefeito Renato Bravo “a revogação do decreto de antecipação das férias dos profissionais de Educação da rede pública municipal, a partir do que propomos que sejam estabelecidas conversações sobre o assunto, envolvendo a prefeitura, o Sepe, o Conselho Municipal de Educação e o Ministério Público do Trabalho”.  

Sepe é contra as férias

Na ocasião, o Sepe declarou que “recebeu com absoluta perplexidade” o decreto que antecipa as férias dos profissionais da educação para o início de maio “sem prévio diálogo” com a categoria. Ainda de acordo com o sindicato, “para além do absurdo de considerar como ‘férias’ o difícil período de isolamento social decretado pelo próprio governo, a Prefeitura de Nova Friburgo uma vez mais não consultou as categorias envolvidas e automaticamente impôs a elas um calendário de atividades futuras que sequer existe de fato e que não encontra regulamentação no sistema municipal de ensino”.

Secretário de Educação responde

Em vídeo publicado recentemente nas redes sociais da Prefeitura de Nova Friburgo, o secretário de Educação, Igor Pinto, se posicionou a respeito das queixas feitas pelos profissionais da rede municipal de ensino, pelo Sepe e pelo Conselho Municipal de Educação.

“Esse decreto não foi feito de maneira unilateral. Ele vem pautado em decisões diárias do comitê de saúde, de que nós precisamos desse isolamento social. E como a Medida Provisória 927 do Governo Federal flexibilizou várias regras trabalhistas, tomamos essa decisão no município de Nova Friburgo. É importante ressaltar que a arrecadação do município vem caindo, portanto, precisamos pensar a curto e médio prazo se teremos fôlego para continuar o pagamento dos servidores sem tomar medidas que são antipáticas à população”, declarou Igor Pinto.