O Conselho Municipal de Educação (CME) publicou no Diário Oficial eletrônico de Nova Friburgo na edição do último sábado, 6, a resolução 001/2020, que instituiu um comitê para o planejamento e acompanhamento das atividades pedagógicas em regime domiciliar excepcional da rede municipal de ensino do município.
O comitê será composto por representantes da Secretaria Municipal de Educação, Supervisão Escolar, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e Fórum Municipal de Educação.
São atribuições do recém criado comitê: fazer o levantamento de informações e dados da rede (alunos e professores), quantitativos (por série, idade, localidade, zoneamento urbano e rural), sobre acesso a internet, dispositivos eletrônicos (pc, tablet, celular) e acesso à TV local, entre outras; avaliar e opinar sobre as propostas de ação pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares; cooperar na construção de um calendário de implementação das mesmas; monitorar o cômputo das horas letivas, tomando por base a realidade de cada unidade escolar, de cada ano/série escolar e, ainda, de cada estudante, suas condições de acesso e efetivo aprendizado; cooperar no planejamento da execução das atividades domiciliares e submeter tal planejamento a apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Educação para sua deliberação e autorização; monitorar a execução da ação pedagógica em regime domiciliar e fazer relatório periódico; quando do retorno às aulas presenciais, participar da análise da situação de cada unidade escolar e cooperar na reconstrução do calendário de 2020.
O comitê deverá também promover discussões e tomar decisões, por meio de voto, tendo como princípios norteadores os seguintes itens: garantir pleno acesso aos estudantes; realizar busca ativa de alunos não alcançados; promover pluralidade de recursos; garantir condições aos profissionais; respeitar dias e horários de trabalho dos servidores; manter a dinâmica de trabalho e descanso para alunos e professores, de modo a garantir a qualidade de vida, de trabalho e de estudos.
O CME se baseia na pandemia do coronavírus e a consequente suspensão das aulas ocorrida a partir de 16 de março, além das alterações na legislação e na execução pedagógica. A resolução entrou em vigor no sábado, 6, data da publicação, com efeitos retroativos a 2 de junho de 2020.
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