As concessionárias de rodovias estaduais podem ser obrigadas a ter que divulgar o número telefônico gratuito da Central de Atendimento ao Usuário. É o que propõe o projeto de lei 122/19, do deputado estadual Brazão (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na semana passada. A proposta seguiu para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
De acordo com o projeto, o número do telefone gratuito da concessionária estará disponível para ser contactado pelo usuário, a qualquer momento, em caso de socorro. “O imprevisível é frequente e, muitas vezes, o fato não é captado pelas câmeras das concessionárias. Disponibilizar os números dos telefones de emergência em destaque através de placas ou luminosos nas praças de pedágio o número gratuito facilita a todos os envolvidos”, justificou o autor. Esse procedimento já é adotado no trecho privatizado da rodovia RJ-116, entre Itaboraí e Macuco, pela concessionária Rota 116.
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