Devido ao aumento expressivo de casos de Covid-19 entre os funcionários - 15 confirmados, e outros ainda testando -, a Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo ficará fechada a partir da tarde desta quarta-feira, 25 e só reabrirá na sexta, 27. Por ordem do presidente da casa legislativa, vereador Wellington Moreira, o expediente nesta quinta será em regime de home office e sobreaviso, retornando sexta-feira em horário normal.
Durante o fechamento, o prédio será integralmente higienizado para conter a corrente de contágio. A 31ª sessão ordinária desta quinta foi adiada para a próxima terça-feira, 31, às 16h.
Não é a primeira vez nesta pandemia que a sede do Legislativo friburguense fecha por causa de Covid. Em janeiro deste ano e em fevereiro de 2021 as atividades também tiveram que ser suspensas. Em janeiro foi por causa de seis casos e em fevereiro de 2021, por apenas um confirmado e vários outros suspeitos.
Entre as pautas adiadas para terça está a votação das contas do governo Renato Bravo relativas ao exercício de 2020. O projeto de decreto legislativo de autoria Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento prevê a aprovação das contas.
Em dezembro passado, em sessão plenária, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação dessas contas e de outros 16 ex-prefeitos. De acordo com esse parecer, o último ano do governo Renato Bravo garantiu o cumprimento dos índices mínimos de investimento em Saúde e Educação a partir da receita obtida por impostos e transferências. O acórdão do TCE-RJ registrou, ao todo, oito ressalvas e oito determinações, além de uma recomendação.
Inicialmente, no entanto, as contas de 2020 de Bravo tinham recebido sugestão de parecer prévio contrário, após análise interna da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), por meio da 1ª Coordenadoria de Auditoria de Contas. A sugestão se baseava em supostas irregularidades nos gastos do dinheiro público como, por exemplo, o uso de recursos do Fundeb na Educação sem comprovação e recursos de royalties que deixaram de ser aplicados na Saúde e na Educação, além de despesas sem empenho prévio e sem registro contábil. Após a defesa de Bravo, no entanto, o plenário votou pela aprovação.
As contas de 2019 foram aprovadas pela Câmara, assim como as de 2017. Já as contas de 2018 foram reprovadas pelo TCE em várias instâncias e também pela Câmara dos Vereadores, em duas votações. Com a reprovação, Bravo corre o risco de inelegibilidade por oito anos, caso seja condenado pela Justiça por ato doloso, de acordo com a nova Lei de Improbidade Administrativa, que entrou em vigor em outubro passado. Caso decida concorrer em qualquer nova eleição, Bravo poderá ter sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.
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