Excursão, empréstimo, aluguel, vendas, divulgação de serviços, entre outros…Você, leitor, já deve ter visto inúmeras vezes, cartazes com esse tipo de propaganda em postes e pontos de ônibus de Nova Friburgo. O que muita gente não sabe é que esse tipo de publicidade é proibida por uma lei municipal - e mesmo assim, a fixação de cartazes com anúncios nos postes da cidade continua sendo realizada.
Em Friburgo, de acordo com a lei 3.240/2003, é proibida a colocação, instalação,colagem ou afixação de placas, galhardetes e quaisquer outros materiais de propaganda nos postes de telefonia,eletricidade e iluminação instalados no município. Já a Lei 3.995/2011 proíbe a colocação de cavaletes, placas, faixas, “outdoors” e galhardetes nas calçadas, praças, canteiros centrais, rotatórias e cruzamentos das vias públicas da cidade. De acordo com a legislação, cabe à Subsecretaria Municipal de Posturas fiscalizar a prática. É importante ressaltar que esse ato pode gerar multa de até R$ 3 mil, dependendo da dimensão da ocorrência.
Nesta segunda-feira, 21, a equipe de reportagem de A VOZ DA SERRA flagrou vários postes e pontos de ônibus "recheados" de cartazes em vários pontos da cidade. Um dos motivos para tal ato pode ser a falta de uma fiscalização efetiva e de uma legislação mais rigorosa para esse tipo de poluição visual, já que mesmo sendo proibido é possível flagrar inúmeros postes e pontos de ônibus com várias propagandas fixadas. Cientes da ausência dessa fiscalização, muitos se aproveitam da situação e fixam cartazes, faixas e banners em diversos locais, deixando a cidade esteticamente poluída.
A VOZ DA SERRA entrou em contato com a Prefeitura de Nova Friburgo para saber o que a fiscalização de posturas tem feito com esse tipo de situação, já que existe uma lei municipal que proíbe esse tipo de propaganda, mas até o fechamento desta edição não obtivemos retorno.
A pessoa que tiver interesse em fazer esse tipo de divulgação deve procurar a Subsecretaria de Posturas para saber como proceder de maneira legal. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (22) 2525-9123 ou diretamente na Ssubsecretaria de Posturas, que funciona na Secretaria de Mobilidade Urbana, Na Rua Vicente Sobrinho, 80, no bairro Olaria.
Já as denúncias anônimas podem ser registradas no Protocolo ou na Ouvidoria da prefeitura, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, ou pelo e-mail coordenadoriadeposturas@hotmail.com.
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