A cobrança da nova taxa de manutenção e conservação dos cemitérios municipais, instituída este ano, voltou ao centro do debate na Câmara de Nova Friburgo. Na sessão ordinária da última terça-feira, 9, o vereador Cláudio Damião apresentou um decreto legislativo e propostas de alteração na legislação que regulamenta a cobrança da taxa, apelidada por opositores do prefeito Johnny Maycon (PL) de “IPTU da Morte”.
Entre as medidas apresentadas está a prorrogação excepcional do vencimento da taxa em 2026. Atualmente, o pagamento tem como data limite, 30 de julho, mas a proposta pretende estender o prazo até 30 de setembro.
Emissão das guias
Segundo o vereador, uma das principais dificuldades enfrentadas pelos contribuintes é o prazo estabelecido para a emissão da guia de pagamento da taxa de manutenção. De acordo com o decreto municipal 4.109/2026, os boletos poderiam ser emitidos somente até 30 de abril deste ano, embora o vencimento da taxa ocorra apenas em julho.
Cláudio Damião classificou a situação como abusiva e afirmou que muitos proprietários de jazigos sequer tinham conhecimento da cobrança dentro do prazo estipulado para retirada do documento.
“O vencimento continua em 30 de julho, mas muitas pessoas descobriram a existência da taxa depois de abril e, portanto, não conseguem mais emitir o boleto para pagamento. Isso pode gerar multa, correção monetária e acúmulo de débitos para os anos seguintes”, argumentou o parlamentar.
Pela legislação vigente, o atraso no pagamento gera multa de 10% sobre o valor devido, além de juros de 1% ao mês.
Três mudanças propostas
Além da prorrogação do vencimento para setembro, o vereador Cláudio Damião apresentou outras duas propostas relacionadas à cobrança: a primeira prevê que a guia de pagamento possa ser emitida em qualquer período do ano, sem a limitação atual até 30 de abril.
A segunda amplia de 180 dias para um ano o prazo de cadastramento dos contribuintes junto ao sistema municipal, período que, segundo o parlamentar, está próximo do encerramento.
Entenda a taxa
A taxa de manutenção e conservação dos cemitérios municipais foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 11 de dezembro de 2025. O projeto recebeu 13 votos favoráveis, quatro contrários e registrou quatro ausências.
Durante a votação, uma emenda parlamentar reduziu o valor inicialmente proposto pela prefeitura, passando de 50 para 30 Ufirs-RJ. Com isso, a cobrança anual ficou em aproximadamente R$143 por jazigo perpétuo.
Na ocasião, Cláudio Damião votou contra a proposta e argumentou que o município já arrecadava recursos significativos por meio das taxas cemiteriais. Segundo ele, entre 2021 e 2025, a arrecadação do setor se aproximou de R$2 milhões.
A emenda aprovada reduziu em cerca de 40% o valor originalmente previsto pela Prefeitura de Nova Friburgo, que seria de aproximadamente R$248 por ano. O governo municipal também informou que a regulamentação deverá prever hipóteses de isenção para famílias em situação de vulnerabilidade social.
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