Estão abertas as inscrições para a próxima turma do Curso Compliance no Serviço Público, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Ceperj. As aulas serão transmitidas on-line, via Plataforma Zoom, nos dias 3, 5, 10 e 12 de novembro, das 14h às 17h. O curso faz parte do Programa de Desenvolvimento de Competências para Resultados (PDCR) e terá aulas ministradas pelo mestre em Direito, Instituições e Desenvolvimento, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
O curso é gratuito para todos os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e as inscrições podem ser feitas pelo site da Ceperj, ou diretamente no link https://forms.gle/EC9Q5joRym7CDDCu8. A capacitação abordará tópicos como a importância do Compliance no âmbito da administração pública, Lei anticorrupção e integridade no serviço público.
O termo compliance significa “estar em conformidade com”, obedecer, satisfazer o que foi imposto e comprometer-se com a integridade. No âmbito corporativo, uma organização “em compliance” é aquela que, por cumprir e observar rigorosamente a legislação à qual se submete e aplicar princípios éticos nas suas tomadas de decisões, preserva ilesa sua integridade e resiliência, assim como de seus colaboradores e da administração da empresa ou órgão público.
O compliance tem ainda a função de monitorar e assegurar que todos os envolvidos com uma empresa estejam de acordo com as práticas de conduta da mesma. Essas práticas devem ser orientadas pelo Código de Conduta e pelas políticas da companhia, cujas ações estão especialmente voltadas para o combate à corrupção.
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