O Banco Central (BC) anunciou na última quinta-feira,6, que cerca de oito milhões de chaves Pix estão com irregularidades na base de dados da Receita Federal relativa ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do titular e, por isso, podem ser suspensas.
Atualmente, há 836 milhões de chaves Pix cadastradas (posição do fim de fevereiro), sendo 796 milhões relativas a pessoas físicas e 39,8 milhões de empresas, de acordo com dados oficiais do BC.
Entenda
O BC alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.
A norma, publicada nesta quinta-feira, 6, determina que os CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderão ter a chave Pix registrada na base de dados do BC.
O BC ressalta ainda que a inconformidade de CPF e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Ainda segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”
Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
O órgão informou ainda que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves. A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago também possam mudar de dono quando registrados como chave Pix.
Devolução
O BC informou ainda que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. De acordo com a instituição, a medida aprovada em novembro do ano passado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de até R$ 200 estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados. (Fonte: G1 e Agência Brasil)
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