Conforme noticiado por A VOZ DA SERRA na edição desta quinta-feira, 21, o Ministério Público do Estado do Rio, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Educação expediu recomendações à Prefeitura de Nova Friburgo para que fosse garantida a segurança alimentar dos alunos da rede municipal, independente de cadastro em programas assistenciais, e adotadas medidas para a oferta e distribuição de alimentos.
O MP fixou o prazo de dez dias para o cumprimento e recomendou que o município se abstenha de efetuar gastos com recursos da Educação para a aquisição de cestas básicas ou kits de alimentos, financiamento de cartões-alimentação ou repasse de verba aos alunos, como modalidade de oferta alimentar, no período de suspensão das aulas.
Tema é debatido desde abril
A polêmica em torno da distribuição de alimentos para os alunos teve início no final de abril, quando a prefeitura informou que teria iniciado a distribuição aos alunos das famílias que mais precisam. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Educação confirmou a doação de alimentos e disse que “todos os alunos da rede teriam direito a uma cesta básica”. No início deste mês o assunto voltou à tona quando a prefeitura anunciou que iria distribuir “15 mil cestas básicas para as famílias do município que integram o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico)”. Além disso, enquanto a prefeitura afirma que já distribuiu os alimentos às famílias dos alunos, A VOZ DA SERRA tem recebido queixas de leitores dizendo que não receberam nada.
No último dia 8, a vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, Luana dos Santos, contestou a informação da prefeitura e disse que alimentos perecíveis, como frutas, verduras e legumes estavam sendo perdidos devido a demora na distribuição: “Ainda tem merenda nas escolas e esses alimentos ainda não foram distribuídos. Solicitamos a relação das famílias que teriam sido beneficiadas, mas a Secretaria de Educação disse que isso foi feito pelos diretores das unidades escolares. Ou seja, quem deveria ser fiscalizado, foi o fiscalizador”, denunciou Luana na ocasião.
Novo questionamento
A VOZ DA SERRA voltou a procurar a prefeitura na quarta-feira, 20, que, em nota, informou que foi realizada a distribuição de alimentos perecíveis e próximos da validade ainda no início da quarentena e que não houve “nenhuma perda que tenha sido relatada por diretores”.
A polêmica chegou à Câmara Municipal. Alguns vereadores afirmam estar cobrando da prefeitura uma resposta sobre o auxílio que será dado às famílias dos alunos. No último dia 12, o vereador Welington Moreira fez uma “representação ao MP para que o caso fosse investigado”. Já o vereador Cascão do Povo disse que vem cobrando da prefeitura a aplicação da verba do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para aquisição e distribuição de alimentos aos alunos. Além disso, o parlamentar também protocolou um requerimento de informação (já aprovado) questionando a destinação dos alimentos que já estavam em estoque nas escolas.
“A merenda escolar é direito dos alunos da rede pública e para muitos é a sua principal refeição. Já passaram mais de dois meses de paralisação das aulas e não houve uma medida eficaz para o fornecimento de alimentos aos alunos. Precisamos saber a destinação dada aos alimentos que estavam em estoque”, cobrou o vereador.
O vereador Jhonny Maycon cobra mais transparência com relação à distribuição dos alimentos: “A promessa de doar alimentos aos alunos gerou esperança aos pais que neste momento não tem condições de alimentar os seus filhos. Por isso encaminhei um pedido à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e ao Grupo de Atuação Especializada em Educação do MPRJ, para que adotem a mesma medida do município do Rio de Janeiro, para que todas as crianças recebam alimentação”, esclareceu o parlamentar.
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