Um projeto que busca ampliar a proteção das mulheres nos transportes públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro será debatido pela primeira vez no plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) nesta quinta-feira, 12. O projeto de lei 6.919/2025, apresentado pela deputada estadual Lilian Behring (PCdoB), prevê mudanças na formação e na atuação de condutores para prevenir e coibir casos de abuso contra mulheres. Caso seja aprovado, o projeto passará ainda por uma segunda discussão no plenário antes de seguir para sanção do governador.
A proposta determina que cursos para obtenção e renovação da carteira de habilitação incluam conteúdos voltados à identificação e prevenção de violência e assédio contra mulheres nos transportes. A medida também se aplica aos cursos de atualização e reciclagem destinados a motoristas que trabalham com transporte de passageiros.
Segundo a autora do projeto, a iniciativa responde a uma realidade enfrentada diariamente por mulheres em deslocamentos urbanos.
“Estamos falando do direito básico de ir e vir com segurança. Muitas mulheres vivem situações de assédio ou violência dentro de transportes e, muitas vezes, quem está na condução do veículo não sabe como agir”, afirma a deputada.
Dados citados na justificativa da proposta apontam que 97% das mulheres já sofreram algum tipo de violência, assédio ou constrangimento em meios de transporte, segundo o Dossiê da Mulher. O problema não se restringe apenas aos ônibus, alcançando também táxis e serviços por aplicativo.
O projeto estabelece ainda que, ao tomar conhecimento de um abuso ocorrido no veículo sob sua responsabilidade, o condutor deverá conduzir a vítima e o autor do fato até uma autoridade policial para o registro da ocorrência. Para a deputada, a medida busca transformar o motorista em um agente ativo na proteção das passageiras.
Pelo texto, caberá ao Detran-RJ regulamentar os conteúdos dos cursos de formação. Já o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro-RJ) ficará responsável por receber e encaminhar denúncias de abuso ocorridas no transporte rodoviário de passageiros. “Não se trata apenas de reagir quando o crime acontece. Precisamos criar uma cultura de respeito e de proteção às mulheres nos transportes. A informação e a formação dos condutores são ferramentas importantes nesse processo”, afirma a deputada.
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