O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou o pagamento, na quarta-feira, 15, da primeira parcela da dívida fluminense com a União dentro das regras do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A adesão, oficializada no dia 22 de junho, permitiu a redução média dos depósitos mensais, do Estado para o Governo Federal, de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões e a correção do saldo devedor apenas pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), com juros zero. Isso porque o Estado optou pelo pagamento de 20% da sua dívida, diminuindo o montante de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
Segundo o governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, o Propag irá gerar, ainda este ano, uma economia superior a R$ 6 bilhões, que poderá chegar a mais de R$ 12 bilhões em 2027.
O Propag estabelece ainda o repasse de 1% do saldo devedor para investimento no Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribui o valor acumulado entre os governos dos estados brasileiros. A legislação estipula a criação de um teto de gastos para os estados inseridos no programa, permitindo um melhor controle das despesas. Esse dispositivo será criado por meio de um projeto de lei enviado ao Poder Legislativo.
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