O Governo do Estado do Rio de Janeiro alterou a lei que limitava apenas às empresas credenciadas a autorização para realizar a inspeção periódica das instalações de gás canalizado em todos os municípios fluminenses. A nova medida foi publicada no Diário Oficial do Rio nesta quinta-feira, 2, e assinada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
A mudança garante que engenheiros, arquitetos e técnicos industriais devidamente registrados em seus respectivos conselhos profissionais também poderão realizar as inspeções, desde que tenham capacitação específica de, no mínimo, 24 horas, em uma instituição reconhecida. Todos os profissionais deverão cumprir as normas técnicas e de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.
A alteração manteve as exigências previstas para as vistorias, que são obrigatórias, e determina que, após a inspeção, o profissional responsável fixe na unidade consumidora um selo indicando a data da última vistoria e o prazo previsto para a próxima inspeção. A nova norma vai facilitar o acesso às inspeções periódicas de gás e ampliar a oferta de profissionais qualificados para realizar o serviço.
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