A situação financeira do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Friburgo voltou ao centro do debate público nos últimos dias após denúncias do vereador Marcos Marins (PSD) apontando a existência de um rombo milionário nas contas do regime próprio de previdência do município.
As denúncias que ganharam repercussão nas redes sociais dão conta de um déficit de R$ 257 milhões, atrasos em repasses patronais, possíveis irregularidades em acordos de parcelamento de débitos previdenciários e até o risco de bloqueio de recursos federais para o município, podendo até inviabilizar a concessão de novas aposentadorias de servidores. Em vídeos publicados em suas redes sociais, Marins questiona a gestão do fundo e a condução da política previdenciária municipal.
Enquanto isso, a Prefeitura de Nova Friburgo afirma que não existe rombo previdenciário e sustenta que os números divulgados estão sendo interpretados de forma equivocada, tratando-se, na realidade, de um déficit atuarial acumulado ao longo de mais de duas décadas.
Município prevê equacionar déficit em 20 anos
A discussão ganhou força após a prefeitura enviar à Câmara Municipal um projeto que reconhece oficialmente um déficit atuarial de R$ 409.112.834,96 no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais.
A proposta prevê o equacionamento desse passivo ao longo de 20 anos. Pelo cronograma apresentado, o município deverá iniciar os aportes com aproximadamente R$ 15,1 milhões este ano, chegando a cerca de R$ 42,3 milhões anuais em 2045.
O déficit atuarial representa uma projeção de longo prazo das obrigações futuras do sistema. Ele ocorre quando o valor estimado para pagamento de aposentadorias e pensões supera a soma dos recursos atualmente disponíveis e das contribuições previstas para os próximos anos.
Denúncias apontam falhas nos repasses
Nas redes sociais, o vereador Marcos Marins tem afirmado que documentos do Ministério da Previdência Social indicariam uma situação preocupante para o fundo de Nova Friburgo. Entre os principais apontamentos apresentados pelo parlamentar estão um suposto déficit de R$ 257 milhões, a alegação de que o município teria deixado de repassar mais de R$ 20,7 milhões ao fundo em um período de um ano e críticas ao acordo de parcelamento de débitos previdenciários aprovado pela Câmara Municipal no início deste ano.
Marins também questiona informações registradas no sistema federal de acompanhamento previdenciário, afirmando que determinados repasses patronais teriam ocorrido em valores inferiores aos devidos. Outra preocupação levantada pelo vereador é a possibilidade de o município sofrer restrições junto ao Ministério da Previdência Social, o que poderia impactar a emissão de certidões e o recebimento de recursos federais caso eventuais irregularidades não sejam sanadas.
Prefeitura nega irregularidades
Questionada por A VOZ DA SERRA, nesta quinta-feira, 11, sobre as denúncias, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que todas as informações referentes ao regime previdenciário municipal são encaminhadas regularmente ao Ministério da Previdência Social e podem ser consultadas por qualquer cidadão por meio do sistema CadPrev.
Segundo a administração municipal, “não existe falta de transparência na gestão do fundo e todas as informações sobre contribuições, parcelamentos e investimentos são enviadas aos órgãos de controle”.
A prefeitura também destacou que as contribuições descontadas dos servidores estão sendo integralmente repassadas ao fundo previdenciário. Dessa forma, sustenta que não existe qualquer situação que possa caracterizar apropriação indébita previdenciária.
Em relação às alegações sobre aumento das alíquotas de contribuição dos servidores, a prefeitura afirma ainda que “não há qualquer procedimento administrativo em andamento com esse objetivo e classificou as informações divulgadas sobre o tema como inverídicas.”
Déficit teria origem em 2004
Ainda de acordo com a prefeitura, o desequilíbrio atuarial não surgiu na atual gestão. O município argumenta que o déficit já havia sido identificado em 2004, quando foi criado o Fundo de Previdência Social de Nova Friburgo por meio da lei municipal 3.400.
Segundo a explicação apresentada, sucessivas administrações não teriam promovido medidas suficientes para reduzir o passivo acumulado ao longo dos anos, o que exigiu a adoção de mecanismos de equacionamento atualmente previstos na legislação previdenciária. A prefeitura afirma ainda que “os parcelamentos realizados possuem respaldo legal e foram autorizados por legislação específica aprovada pelo Legislativo municipal.”
Crescimento do fundo
Outro argumento utilizado pela administração é o crescimento do patrimônio do fundo nos últimos anos. Dados apresentados pela prefeitura mostram que, em dezembro de 2020, o RPPS possuía recursos da ordem de R$ 63,2 milhões. Em maio de 2026, esse montante teria alcançado aproximadamente R$ 121,9 milhões.
O município também destaca a ampliação do número de servidores estatutários após a realização do concurso público de 2023. Segundo os números divulgados, o quadro passou de 607 servidores ativos em 2020 para 3.384 em 2026.
De acordo com o governo municipal, esse aumento elevou tanto a arrecadação quanto as despesas previdenciárias, exigindo ajustes permanentes na política de investimentos e no planejamento atuarial.
Debate deve continuar
A discussão sobre a saúde financeira da previdência municipal promete continuar nos próximos meses, especialmente durante a tramitação das propostas relacionadas ao equacionamento do déficit atuarial.
Enquanto a oposição sustenta que os números apontam falhas graves na gestão previdenciária, a prefeitura afirma que o sistema está sendo regularizado dentro das exigências legais e que não existe qualquer rombo financeiro nas contas do fundo.
O tema, que afeta diretamente milhares de servidores ativos, aposentados e pensionistas do município, deverá continuar sendo acompanhado pelos órgãos de controle, pelo Legislativo e pela sociedade civil.
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