Em decisão, divulgada nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o PL vai continuar com a vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que vinha sendo alvo de disputa judicial pelo PDT. Com essa decisão, o ex-deputado estadual Wanderson Nogueira, com base eleitoral em Nova Friburgo, não deverá assumir o mandato, mesmo após o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) ter determinado a perda do mandato do atual deputado estadual Ricardo da Karol (PL), por infidelidade partidária.
Na esfera judicial, o TSE manteve o efeito suspensivo dado pelo TRE-RJ da decisão que devolveria o mandato de deputado estadual ao PDT, o que consequentemente daria o mandato ao friburguense Wanderson Nogueira. Em Brasília, sob relatoria do ministro André Mendonça, o TSE não analisou o mérito da infidelidade partidária de Ricardo da Karol, que trocou o PDT pelo PL, alegando erro processual. O PDT avalia que a decisão beneficia o infrator e tirou um direito líquido e certo do partido, contrariando decisões anteriores da própria Justiça Eleitoral.
Em outra frente, o deputado estadual Vitor Júnior anunciou, em novembro, que sairia de licença, abrindo assim a vaga para Wanderson Nogueira, segundo suplente da sigla. Chegou a se iniciar a transição para a posse. No entanto, antes de ser preso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, disse que não convocaria o suplente com o pedido de licença e que só o chamaria caso Vitor Jr assumisse uma secretaria no Governo do Estado ou em algum município fluminense com mais de 500 mil habitantes.
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, convidou então o deputado Vitor Jr, a assumir uma secretaria na Prefeitura de Niterói, o que teria sido aceito pelo parlamentar. No entanto, até a presente data, ele segue no mandato, contrariando o anúncio de abertura para o suplente feito em suas próprias redes sociais. Com a expectativa de assumir tanto o mandato de Martha Rocha ou de Vitor Jr, em articulação do suplente, ambos concederam parte de suas emendas impositivas de R$ 3 milhões para Wanderson Nogueira fazer as indicações, somando quase R$ 800 mil, dos quais todos serão aplicados em Nova Friburgo.
Segundo Wanderson Nogueira, os recursos serão pagos pelo Governo do Estado ao longo do ano. “Celebro a conquista dos recursos das emendas que colocamos para Nova Friburgo e lamento por nossa região não ter conseguido essa representação em momento tão delicado do Estado. A espera causou e causa angústia. Fico triste por sermos vítimas de uma injustiça na esfera do direito e da própria política. A quem interessa não estarmos na Alerj? Reconheço os esforços do PDT estadual, do gesto do prefeito Rodrigo Neves na tentativa de reparar tais injustiças com a Região Serrana. Em novembro, fui surpreendido pela possibilidade de assumir o mandato para além do processo judicial, mas entre o anúncio e o cumprimento há essa lacuna. Da minha parte, cumprimos com a palavra, mas como suplente, estaremos sempre na dependência dos titulares. Agradeço a toda torcida e a confiança de quem nos acompanha e reconhece nossa credibilidade. Com ou sem mandato, lutamos pelo que acreditamos. Seguimos em frente”, disse Wanderson em nota divulgada nesta quinta-feira, 22.
A partir de 4 de abril, todos os parlamentares que ocupam cargos de confiança voltam ao mandato de deputado, impossibilitando que os suplentes assumam, a não ser em casos específicos de impedimento, como afastamento por prisão.
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