O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, nesta semana, uma ação civil pública, com pedido de urgência, na Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, para obrigar o Governo Federal a garantir o fornecimento adequado, imediato e contínuo do medicamento Mitotano nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O remédio é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical (CAC) — um câncer raro e agressivo das glândulas suprarrenais. Uma caixa de Mitotano 500 mg com 100 comprimidos custa entre R$ 1.343 a R$ 2.380, em média.
O caso teve origem em um inquérito civil instaurado em 2021, após denúncias de falta do medicamento em hospitais de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio. Para o MPF, a omissão da União em adotar medidas eficazes ameaça a vida dos pacientes e fragiliza o próprio Sistema Único de Saúde (SUS).
“Estamos diante de uma falha estrutural que ameaça o direito fundamental à saúde. Sem o Mitotano, não há alternativa terapêutica eficaz para esses pacientes”, afirma a procuradora da República Roberta Trajano, autora da ação.
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