O calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro conta agora com oficialização da Semana de Conscientização para Ações de Humanização em Unidades de Urgência e Emergência. A novidade é resultado da lei estadual 10.674/25, de autoria do deputado estadual Danniel Librelon (Republicanos), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e sancionada pelo governador Cláudio Castro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira, 6, portanto, já está em vigor.
A semana de estímulo à humanização no atendimento de pacientes em unidades de saúde de emergência será celebrada anualmente na última semana de novembro e tem como objetivo principal revisar posturas e práticas de atendimento aos pacientes, com foco no respeito à dignidade humana e na melhoria da assistência prestada pelos profissionais de saúde.
A norma busca estimular os funcionários das unidades de saúde, públicas e particulares, a refletirem sobre sua atuação, incorporando princípios bioéticos e técnicas que priorizem o cuidado humanizado, além de capacitações e estratégias que garantam um atendimento mais acolhedor e eficiente.
Entre as ações previstas estão a realização de seminários, fóruns, workshops, treinamentos e outras atividades que promovam a capacitação dos profissionais e a discussão de temas relacionados à humanização no atendimento.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro também poderá firmar parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para garantir a efetiva implementação da nova lei.
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