A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Nova Friburgo começou a receber, nesta semana, a Declaração Anual de Produção Agropecuária (Declan) referente a 2024. Este documento é fundamental para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Uma novidade nesta edição é que os produtores poderão realizar o atendimento de forma prática e rápida por meio do WhatsApp (22) 99782-3785, disponibilizado pela própria Secretaria de Agricultura. Para quem preferir, o atendimento também pode ser feito presencialmente, tanto na sede da secretaria, localizada na antiga Rodoviária Leopoldina, ao lado da prefeitura, quanto na Ceasa, em Conquista, distrito de Campo do Coelho.
A Declan é obrigatória para todos os produtores que possuam talão de notas fiscais. Eles devem somar os valores das notas emitidas durante o ano passado, e essa informação será utilizada para determinar a participação de Nova Friburgo no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), impactando diretamente o valor do repasse do ICMS.
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