O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, reuniu-se, na última quarta-feira, 25, com representantes da Prefeitura de Nova Friburgo e dos setores elétrico e de abastecimento de água para discutir medidas preventivas para evitar a falta de energia em razão do risco de escassez de água nos reservatórios responsáveis pela matriz hidroenergética, inclusive com drástica diminuição dos níveis das nascentes, devido à seca e os incêndios que devastaram várias áreas de mata em Nova Friburgo.
Os membros do MP também se reuniram com integrantes da concessionária Águas de Nova Friburgo para discutir a gestão do saneamento neste mesmo cenário de risco de escassez de chuvas, agravado pelos impactos das mudanças climáticas.
Os encontros, que aconteceram de maneira remota, discutiram ações de planejamento e gestão que estão previstas em planos de contingências para a garantia da continuidade e qualidade destes serviços públicos essenciais à luz do diagnóstico da situação monitorada e, bem assim, dos prognósticos de órgãos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) quanto ao agravamento e duração da estiagem. Dentre os assuntos tratados, também foi levantada a preocupação com os impactos da falta de energia na rede de saúde pública do município.
Participaram da primeira reunião os promotores de Justiça Claudia Condack, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, e José Alexandre Maximino, da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do município; o secretário geral de Governo da Prefeitura de Nova Friburgo, Rodrigo Carvalho; o assessor da Procuradoria-Geral do município, Victor Valadares, e representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e da concessionária de energia elétrica Energisa Minas Rio, que atende o município. Em outra reunião, os promotores se reuniram com representantes da concessionária Águas de Nova Friburgo.
A visão dos promotores
A promotora Claudia Condack lembrou da existência de um procedimento administrativo em curso na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo para acompanhar as providências adotadas pelo município a respeito da organização prévia para atuação da Política de Assistência Social em contextos de desastres.
“Neste sentido, o MPRJ tem promovido múltiplas reuniões com diversos interlocutores, incluindo autoridades públicas, com o propósito de articular o planejamento estratégico voltado à gestão de situações de calamidade. O tema se encontra sob a análise atenta das promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Região Serrana e tal preocupação transcende os limites territoriais desta jurisdição, constituindo uma questão de abrangência nacional”, destacou a promotora de Justiça.
O promotor José Alexandre Maximino aproveitou os encontros para destacar a questão da importância da gestão dos riscos que possam comprometer a operacionalidade e eficiência das estações de tratamento de água e esgoto, assim como das estações elevatórias. "Tais questões têm sido objeto de cobrança por parte do Ministério Público, especialmente no que tange a elaboração e eficiência de planos de contingência que contemplem medidas preventivas e mitigatórias para garantir a sustentabilidade dos serviços públicos. Estamos diante de um duplo risco que precisa ser compreendido e gerenciado: quanto ao suprimento energético das instalações e equipamentos da concessionária de saneamento, que inclusive deve contar com geradores em unidades estratégicas; e quanto ao aspecto da própria redução das vazões de rios da região que levem a concessionária a captar menos água bruta, tendo que geri-la, enquanto água potável, sem prejuízo do atendimento da demanda essencial da coletividade.
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