Estudantes que precisam de transporte

Já há algum tempo, alunos do Cederj (Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro) que dependem do transporte gratuito oferecido pelo poder público não estão conseguindo seguir a rotina de estudos, o que traz ainda mais barreiras ao tão concorrido e sonhado diploma de ensino superior.

A importância do Cederj

Apesar de muita gente não conhecer, o consórcio Cederj é um dos mais importantes centros de formação em ensino superior de todo o Estado do Rio de Janeiro, possuindo o selo das faculdades públicas mais importantes de todo o Estado, entre elas: UFF, Uerj, UniRio/UFRJ, Uenf, UFRRJ, dentre outras instituições.

O consórcio é gratuito e a sua aprovação se dá por meio de vestibular. Sendo assim, tornou-se uma excelente opção para formação superior de muitos jovens, disponibilizando cursos na modalidade à distância, tornando-se assim, um importante instrumento de mudança de vida para todas as classes sociais.

A gratuidade de instituição permite que o consórcio realize sonhos, especialmente de pessoas menos favorecidas socialmente, para que consigam trabalhar no sustento da sua família, morar na nossa cidade e ainda sim, conseguir uma formação não disponibilizada nas faculdades públicas e particulares de nossa cidade.

Barreiras na busca de sonhos

No entanto, apesar do curso ser a distância, as provas são realizadas na modalidade presencial. Assim, durante o período os alunos precisam se deslocar aos municípios vizinhos (como Cordeiro, Cantagalo, Bom Jardim, dentre outros) para realização das provas da instituição.

Em regra, são três provas no semestre por cada matéria matriculada (AP1, AP2 e AP3). As avaliações são realizadas em dois fins de semana, totalizando a ida ao município em que o aluno está matriculado, ao menos 12 vezes no período de seis meses. No entanto, essa realidade é onerosa para muitos estudantes.

Como exemplo: uma passagem de ônibus entre Nova Friburgo e Cantagalo custa R$ 17,10. Nesse sentido, contanto as passagens de ida e volta, necessárias para que o aluno faça a suas avaliações, é imprescindível que o estudante disponha de no mínimo, uma quantia de R$ 410 por semestre.

Entretanto, é importante levar em conta, que com a ida ao município, os estudantes ainda possuem gastos com alimentação (almoço e lanches), sendo extremante caro para muitas famílias de nossa cidade. A realidade na vida de muitos estudantes é apertada financeiramente, sendo certo que os custos de transporte é um dos maiores motivos de evasão dos cursos.

Em municípios vizinhos, a realidade é diferente

Em verdade, os municípios vizinhos já disponibilizam ônibus para seus estudantes virem estudar nas faculdades de Nova Friburgo, como é a realidade para muitos estudantes de Monnerat, Bom Jardim, Cantagalo, São Sebastião do Alto e adjacências que diariamente fornecem o transporte para seus estudantes, tanto para a rede pública como para a rede privada.

Em Nova Friburgo, apesar do pedido não ser para disponibilização de ônibus diário, o pedido encontra óbices no seu trâmite junto ao Poder Executivo. Isso porque, o procedimento está em curso desde junho de 2023 e contou com o parecer pelo indeferimento da Procuradoria do Município sob o fundamento de falta de previsão orçamentária.

Isso mesmo, a tão comentada Lei Orçamentária: aquela que separa o orçamento público para cada setor, destinando verba para a saúde, a educação, as obras de infraestrutura, como também, para o pagamento dos cachês milionários de artistas de renome nos grandes eventos que ocorrem em nossa cidade.

Militância por parte de quem precisa

Em pedido encaminhado à Secretaria de Ciência e Tecnologia, sob o procedimento administrativo de número 18200/2023, os mais de 80 estudantes universitários são representados pela advogada Larissa Gama Louback e lá pleiteiam a concessão de um transporte público para o deslocamento ao município de Cantagalo.

Atualmente, o polo do consórcio Cederj de Cantagalo dispõe de sete cursos à distância, a saber: Licenciatura em História, Matemática e Pedagogia; Computação, Administração e Engenharia de Produção. Para advogada Larissa Gama Louback, a concretização do direito à educação se faz com o esforço conjunto de todos os entes: “Temos consciência de que a educação superior é uma responsabilidade da União, entretanto, os meios para propiciar o acesso à esse direito é uma responsabilidade de todos. Em verdade, no pedido feito ao poder municipal, apresentamos, inclusive, o apoio da sociedade civil manifesto pelas assinaturas em concordância com nosso pedido, refletindo que a educação é importante para a sociedade friburguense.”

De acordo com a advogada, a Secretaria alega ser necessário a realização de licitação para disponibilização do transporte, entretanto, devido ao valor que seria investido na iniciativa - já que o ônibus seriam disponibilizado em fins de semana específicos e não todos os dias - não é alto, dispensando-se uma licitação.

Apesar da lei orgânica do município corroborar com o dever de colaboração no acesso ao direito, os estudantes friburguenses sofrem com a demora na concessão do transporte e lamentam que o pedido encontre tantos óbices. Precisamos nos inspirar nos municípios vizinhos, onde a prática já é feita. Precisamos olhar “Além das Montanhas”.