Quando uma conta bancária é bloqueada judicialmente para garantir o pagamento de dívidas, o desbloqueio só pode ser feito através de um advogado ou defensor público. Conforme A VOZ DA SERRA noticiou em primeira mão na edição do último fim de semana, muitos contribuintes, com dívidas de tributos municipais, tiveram suas contas penhoradas e não têm condições de arcar com o recurso judicial. Por isso, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro fará, hoje, 8, um mutirão para atender especificamente os contribuintes que estejam sendo prejudicados com os bloqueios bancários.
“Em razão do enorme volume com que os bloqueios têm acontecido e das diversas manifestações da população friburguense, diretamente ou através da Câmara de Vereadores, aliado a um pedido da juíza da Central da Dívida Ativa, Paula Telles, resolvemos fazer o mutirão neste 8 de dezembro, que é o Dia da Justiça. E, já que é feriado para os profissionais da área, a ação não vai interferir nos demais atendimentos da Defensoria”, explicou o defensor público em Nova Friburgo, Cristian Barcelos.
Para participar do mutirão, é preciso agendar o horário antecipadamente, através dos telefones (22) 2524-4700 e 2524-4704 ou presencialmente na Defensoria Pública, que funciona agora na Rua General Osório 284, no prédio onde funcionou o Hospital Novacór. “Temos 180 vagas para atendimento e , se tiver disponibilidade de horários, o agendamento pode ser feito também na quarta-feira, mesmo dia do mutirão”, disse o defensor público.
No atendimento a pessoa deve apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, últimos três contracheques, as últimas três declarações do Imposto de Renda da pessoa que está respondendo ao processo, além do extrato dos últimos 60 dias da conta-salário bloqueada. “O pedido será feito na hora, e será apresentado à juíza, no máximo, no dia seguinte. Estimamos que em uma semana a conta esteja desbloqueada”, esclarece o defensor.
A intenção é que, as contas penhoradas, usadas para depósitos provenientes de salários, e pagamentos previdenciários, sejam desbloqueadas. E isso só será possível com a atuação de um advogado ou da Defensoria Pública. “Neste atendimento de mutirão não será feita a defesa inteira do processo, que exigiria a análise mais aprofundada do processo e de documentação. A intenção deste mutirão é requerer, exclusivamente, o desbloqueio de contas-salário das pessoas. Para os demais requerimentos será agendado atendimento de acordo com a disponibilidade da Defensoria Pública que atua perante a Central da Dívida Ativa”, explicou Cristian.
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