O combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes é o tema de uma campanha de conscientização do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Com cartilha, cards e vídeos informativos, a iniciativa reforça as atividades do movimento Maio Laranja, mês marcado pelo combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. As peças da campanha serão publicadas durante todo o mês nas redes sociais do MMFDH (@mdhbrasil).
O objetivo da campanha é levar informações à população e, principalmente, aos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que atuam de maneira mais direta com o público infanto-juvenil. A ideia é que esses atores conheçam a realidade atual de crianças e adolescentes que sofrem violência e outras violações de direitos, para que o atendimento a esse público seja cada vez mais eficaz.
"A campanha do Maio Laranja é uma das mais importantes que fazemos durante o ano. Acreditamos que as crianças e adolescentes devem ser protegidos com prioridade absoluta, como está na Constituição Federal. E, para isso, é preciso que o governo, instituições e sociedade civil caminhem de mãos dadas", defende o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Maurício Cunha.
É importante ressaltar que devido ao isolamento social, os casos de violência aumentaram. É preciso ficar alerta para esse tipo de situação e alertar os órgãos competentes. Com atribuições previstas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção. O serviço pode ser acionado pelo disque 100, pelo site ouvidoria.mdh.gov.br ou pelo aplicativo para Android ou iOS "Direitos Humanos Brasil".
Casa da Criança e do Adolescente
Em Nova Friburgo, existe a Casa da Criança e do Adolescente (CCA), uma organização da sociedade civil, fundada em 1996, de direito privado e sem fins lucrativos que fornece acompanhamento terapêutico para crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica, sexual e de negligência, objetivando a melhor qualidade de vida, relacionamento intra familiar e possível rompimento da violência.
A instituição visa à convivência familiar e comunitária, promovendo os direitos de crianças e adolescentes, através de ações que os protejam de qualquer forma de discriminação e violência. Tendo como finalidade assegurar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à moradia, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, defendendo-os de toda a forma de negligência, discriminação e violência, garantindo-lhes os direitos citados na Constituição Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A CCA presta atendimento de forma contínua e planejada, executando programas e projetos de proteção social básica e especial, dirigidos a famílias e indivíduos, voltados para a defesa e efetivação de direitos socioassistenciais. O trabalho prevê a articulação com órgãos públicos e outros da sociedade civil organizada na defesa de direitos.
Dia Nacional - 18 de maio
Foi criado em 2000, o Dia Nacional de combate à violência e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, todo 18 de maio, para lembrar um caso bárbaro que aconteceu em 1973: O da menina Araceli, do Espírito Santo, que tinha 8 anos quando foi raptada, torturada, estuprada e morta. Os acusados desse crime foram absolvidos pela Justiça e tudo indica que ficaram impunes por serem de classe média alta e terem influências políticas. A proposta deste dia é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
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