O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), expediu Recomendação, na última segunda-feira, 21, ao Governo do Estado para que sejam adotadas políticas públicas vocacionadas ao refreamento do processo de mudanças climáticas, assim como à mitigação de seus efeitos negativos.
Estudos científicos desenvolvidos nas últimas décadas revelam que houve mudança significativa nas condições climáticas e, consequentemente, tornaram-se mais frequentes e intensos os eventos climáticos extremos, como precipitações, ondas de calor, secas, inundações e outros fatos que podem colocar em risco a população, assim como danificar estruturas urbanas e causar desastres diversos. Esses riscos se tornam ainda mais preocupantes em áreas que não possuem infraestrutura e serviços básicos adequados, como é o caso das comunidades na cidade do Rio de Janeiro.
No documento o MPRJ considera “que as cidades brasileiras não possuem, atualmente, capacidade de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas e que há previsões que apontam que o Rio de Janeiro é a cidade que mais sofrerá com o aumento do nível do mar, chuvas intensas e inundações”.
Ao governo do Estado, o MPRJ recomenda, entre outros itens, que se promova a efetiva criação do Fórum Rio de Mudanças Climáticas, instituído pelo Decreto nº 46.912/20 e que seja elaborado o Plano Estadual sobre Mudanças do Clima, que deverá conter medidas concretas para a redução das emissões e que permite formas de estímulo fiscal às práticas sustentáveis.
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