Após cerca de sete meses de indefinição desde que a Justiça determinou a interdição da cozinha, despensa e lavanderia do Hospital Maternidade Mário Dutra de Castro, a Prefeitura de Nova Friburgo, finalmente, finalizou o processo licitatório para contratação de uma empresa que vai executar as obras de reforma da cozinha da unidade hospitalar. Ainda não há uma data definida para o início das intervenções.
De acordo com a publicação no Diário Oficial eletrônico e em A VOZ DA SERRA, no último sábado, 25, a empresa SP Máquinas Serviços Locação cotou o menor preço e foi a vencedora do certame, com o valor total de R$ 133.060,57. Segundo a nota enviada pela prefeitura ao jornal A VOZ DA SERRA, “diversas modificações serão realizadas para que as instalações sejam adequadas a RDC 50 (Resolução de Diretoria Colegiada - criada para atualizar as normas existentes quanto a infra-estrutura física de estabelecimentos assistenciais de saúde)”. O refeitório receberá nova iluminação, haverá uma área para inspeção de alimentos, outra separadamente para refrigeração, assim como uma só para lavagem” esclareceu o Governo Municipal.
Ainda de acordo com a prefeitura, durante as obras de revitalização da cozinha, da despensa e da lavanderia, as atividades na Maternidade seguirão funcionando normalmente. A alimentação e o serviço de lavanderia estão sendo temporariamente terceirizados, através de contratos emergenciais e, “caso necessário, haverá prorrogação de prazo de vigência de contrato”, informou o Governo Municipal.
Reforma da lavanderia
Já nesta terça-feira, 28, uma nova publicação nas duas versões do Diário Oficial do município (online e impresso) apresentou a homologação de licitação e autorização de despesa para outra intervenção também bastante aguardada pelos friburguenses: a reforma da lavanderia da Maternidade. A empresa Fender Engenharia Ltda foi a vencedora da licitação, com o valor total de R$ 177.781,15. O setor também estava interditado há cerca de sete meses.
Licitação mais barata que emergencial
Somados, os dois processos licitatórios custarão R$ 310.841,72 aos cofres do município, bem menos do que os R$ 681.392,00 que estão sendo gastos através de um contrato emergencial apenas para o fornecimento de alimentação para pacientes, acompanhantes e funcionários da Maternidade pelo período de 1º janeiro à 21 de fevereiro.
No entanto, segundo nota da prefeitura no último dia 10, “houve cotação realizada pelo setor de infraestrutura e logística da prefeitura, onde após as ofertas foi acatado o menor preço por se tratar de processo emergencial, cujo valor de R$ 681.392,00 se refere ao pagamento final do processo administrativo 16.872/2019”.
A Secretaria Municipal de Saúde informou ainda que “foi considerado o consumo diário estimado, uma vez que o número de parturientes é incerto, não sendo possível antever o quantitativo exato a ser utilizado”.
O histórico dos problemas
No dia 26 de junho do ano passado, a prefeitura confirmou a interdição da lavanderia, da cozinha e da despensa da Maternidade. No dia anterior, o Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, obteve decisão favorável à ação civil pública ajuizada para que o município de Nova Friburgo interditasse os três setores da maternidade, até que fossem realizadas obras de conservação nos espaços.
De acordo com a decisão da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo, a falta de higiene, organização e estruturação dos locais violava as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), indicando risco à saúde e à vida dos bebês recém-nascidos e das gestantes atendidos na unidade hospitalar.
A ação civil pública teve origem no inquérito civil 18/2017, instaurado pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo em julho de 2017 para apurar a existência de equipamentos em mau estado de conservação e a presença de insetos na cozinha da unidade.
Na ocasião, após uma visita do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ) ao local, os agentes confirmaram a presença de equipamentos antigos, inclusive com produção de fumaça tóxica pela secadora de roupas, o que dificultava o trato respiratório dos funcionários, especialmente em razão de ventilação insuficiente na lavanderia. Já com relação à cozinha, ficou constatado que o espaço possuía buracos e brechas em sua estrutura, facilitando a proliferação de insetos e tornando inócua a realização do serviço de dedetização.
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