Você sabe o que é a farmácia popular

De acordo com o Min. Da Saúde, “o Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB, é uma iniciativa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias da rede privada. Dessa forma, além das Unidades Básicas de Saúde e farmácias municipais, o cidadão pode obter medicamentos nas farmácias credenciadas ao Farmácia Popular. A partir de 14 de fevereiro de 2025, o Programa Farmácia Popular passou a disponibilizar gratuitamente 100% dos medicamentos e insumos de seu elenco à população brasileira. O programa atende 12 indicações, contemplando medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. Além disso, oferece fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual. Com essa ampliação, o Farmácia Popular reforça seu compromisso com a saúde e o bem-estar dos brasileiros, facilitando o acesso a medicamentos essenciais e insumos para diferentes condições de saúde”.

Em tese, o programa estaria destinado àquela parcela da população que não tem recursos suficientes para arcar com o tratamento de saúde, muitas vezes caro ou para os dependentes do bolsa família. Na realidade ele é extensivo a toda a população brasileira, pois aqueles que pagam impostos e sustentam a máquina administrativa hipertrofiada desse Brasil e, além disso, mantêm os programas sociais, também podem se beneficiar desse programa. Pelo menos essa é a minha opinião. Mas, o politize.com.br/farmácia popular diz: “Todo cidadão brasileiro que precisar dos medicamentos listados na Farmácia Popular e que tiver receita médica,  que deve ser renovada a cada 180 dias, pode ser beneficiado pelo programa, apesar de ser focado naqueles que passam por dificuldades financeiras”.

Existe ainda uma outra modalidade dessa farmácia que é o pagamento compartilhado, ou seja, o governo banca uma parte e o consumidor complementa o preço total do medicamento. Isso funciona dessa maneira: o programa também oferece medicamentos subsidiados para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas. Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos - até 90% do valor de referência tabelado- e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Vejamos o seguinte exemplo: vamos fazer na prática o cálculo de Preços Farmácia Popular do medicamento Sinvastatina 40mg. O Valor de Referência (VR) desse medicamento é de R$ 0,50 por cada comprimido. O Ministério da Saúde “paga” 90% desse valor em forma de subsídio, ou seja, para cada comprimido de Sinvastatina 40mg vendido pelo Programa Farmácia Popular, o governo repassa para a farmácia credenciada R$ 0,45. Então, para uma caixa de 30 comprimidos de Sinvastatina 40mg vendida pelo Programa Aqui Tem Farmácia Popular, a farmácia credenciada receberá do Ministério da Saúde R$ 13,50, ou seja, 30 x R$ 0,45. O restante do preço do medicamento é coberto pelo usuário. É, também, uma forma de diminuir os custos do tratamento para o paciente.

É preciso, pois, deixar bem claro que as farmácias conveniadas com o programa Farmácia Popular ganham para prestar tal serviço, já que na maioria das vezes o governo "paga" 100% do valor do medicamento, possibilitando que o cidadão leve o remédio gratuitamente para casa. Nesse caso, o governo repassa para a farmácia credenciada o valor correspondente ao produto dispensado. Em outras palavras o Farmácia Popular criou um ecossistema de parceria entre o setor público e milhares de farmácias privadas credenciadas, que recebem repasses do Ministério da Saúde conforme a oferta registrada no sistema. Esse modelo estimula a adesão a tratamentos de longo prazo, gera fluxo constante para as farmácias participantes, incentiva a produção nacional de medicamentos básicos e, em contrapartida, demanda controle rigoroso de estoques, fraudes e rastreabilidade.

Portanto, não é correto o que muitas farmácias inscritas no programa estão fazendo com a população, em Friburgo. Na maioria das vezes, essa encontra filas enormes porque apenas um caixa é disponibilizado para atender ao público. E o processo não é rápido, pois o cliente tem de mostrar a receita, que tem de estar no tempo de validade de 180 dias, apresentar um documento de identidade e o funcionário precisa de tempo para disponibilizar o medicamento. No caso de um paciente muito idoso ou incapaz devem ser apresentados o CPF e RG do paciente cujo nome consta na receita, CPF e RG do representante legal, documento que comprove a responsabilidade legal sobre o paciente (procuração reconhecida em cartório), o que também demanda tempo. O resultado são filas enormes onde se gasta tempo para ser atendido. Some-se a isso que uma grande parcela da população é atendida pelo Farmácia Popular. Logo, já que a farmácia conveniada não está trabalhando gratuitamente, ela tem a obrigação de aumentar o número de caixas para atender ao público e agilizar o serviço. Não ocorre pagamento em espécie, no momento da prestação do serviço, mas ele é disponibilizado na conta da farmácia.

Você cidadão, que tem direito a tal serviço, deve reclamar pelos canais competentes, quando se sentir prejudicado. Faça valer os seus direitos.