Assuntos acumulados

Para pensar:
“Toda opacidade que não pode ser ignorada interrompe o fluxo da luz, da verdade!”
Danielisson Oliveira Costa

Para refletir:
“A única coisa que importa é colocar em prática, com sinceridade e seriedade, aquilo em que se acredita.”
Dalai Lama

Assuntos acumulados

A primeira sessão ordinária de 2020, como era de se esperar, chegou com muita demanda reprimida e cheia de assuntos a serem tratados, tanto através de manifestações do parlamento - que geralmente indicam muitas tendências pelo que trazem nas entrelinhas -, quanto através de deliberações relacionadas à ordem do dia.

Considerando que a sessão de hoje, 6, terá pauta exclusiva para a composição das comissões permanentes, a coluna se permite detalhar alguns pontos, deixando outros para encontros futuros.

Gratuidade restrita

Uma das situações que causaram certo alvoroço durante o recesso legislativo foi o envio, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, de ofício direcionado aos vereadores no qual solicita que sejam realizados debates no sentido de elaborar projeto de lei que regulamente a gratuidade de acessos ao transporte coletivo de passageiros com idades entre 60 e 64 anos, ante evidências de fraudes trazidas em documentação apresentada pela concessionária.

“Razoabilidade”

A despeito de solicitar que o assunto seja debatido em plenário, a própria promotoria já se posiciona logo a seguir ao argumentar que para o fim a que se destina, a limitação de quatro acessos diários se apresenta “totalmente provida de razoabilidade”, e serviria para coibir futuras alegações de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Por fim, alega-se ser importante que “a aludida prestação seja inerente ao custo estimado do serviço”, quando finalmente o processo de licitação vier a ser concluído.

Contraproposta

Bom, o assunto evidentemente dividiu o plenário, em times previsíveis.

Por um lado o vereador Zezinho do Caminhão informou que sua assessoria jurídica está preparando uma contraproposta, e manifestou seu entendimento de que a correção do quadro atual do transporte coletivo em Nova Friburgo não poderia começar “de trás para a frente”, tendo como medida inicial a restrição de um direito adquirido.

Corregedoria

Na mesma linha, o vereador Marcinho Alves lembrou o duro comunicado emitido pela mesma procuradoria em relação ao entendimento de improbidade administrativa atrelado à continuidade do pagamento do subsídio ao valor da tarifa, à época fixado em R$ 300 mil mensais, e agora já na faixa de R4 400 mil, divididos entre recursos da Smomu (fonte 013) e recursos próprios da prefeitura (fonte 01), e a forma como a continuidade do pagamento não gerou qualquer desdobramento até o momento.

O vereador afirmou que o caso será encaminhado à Corregedoria do MPRJ.

Ou isso ou nada?

O vereador Nami Nassif, por outro lado, enfatizou a seriedade do MPRJ e se mostrou favorável à medida proposta.

Mas foi o vereador Christiano Huguenin, no entanto, quem deu novas cores ao debate durante seu pronunciamento como líder do MDB ao sugerir, de forma bem clara e em duas oportunidades, que é preferível a Câmara acatar tal proposta do que ver a população nesta faixa etária específica perder a gratuidade por completo.

Tais falas podem ser vistas a 1h37 e 1h39h no vídeo da sessão no YouTube.

Martelo batido?

Ora, tal colocação parece muito séria, e talvez não tenha tido a atenção que merece.

Pois, a partir dela, é possível deduzir que o martelo já foi batido, os debates serão pro forma, e trabalhar no sentido de restringir um direito adquirido passa a ganhar ares de luta para preservar parte deste mesmo direito.

O bom e velho medo de algo pior, sempre promovendo a gratidão diante de um mal menor.

Razoável?

Ora, a coluna sempre foi bastante ponderada a este respeito, e desde o governo Rogério Cabral sempre defendeu que o equilíbrio econômico fosse preservado.

Mas a forma como o processo está se dando, com todo o respeito, não tem nada de razoável, para usarmos a palavra empregada pela promotoria.

Remédio errado

De imediato, se a medida se baseia na enormidade de fraudes efetivamente praticadas - e já identificadas -, não parece justo que a solução proposta afete os usuários que têm o direito verdadeiramente assegurado, mas sim que se busquem meios de coibir e zerar tais fraudes.

Aliás, só se considera “razoável” restringir o número de acessos justamente porque o quantitativo de passageiros entre 60 e 64 anos que fazem mais do que quatro viagens diárias é obviamente restrito, com impacto proporcional sobre a planilha de custos.

Desproporcional

O problema, portanto, não são os casos justos que saem deste patamar, mas quem se apropria de um direito que não é seu.

O que está sendo proposto parece sim ser uma reação desproporcional e sem a devida precisão, um processo rápido mas sem a triagem necessária.

A coluna evidentemente condena toda e qualquer tentativa de fraude, bem como os grandes prejuízos causados pelo vandalismo ou pelas péssimas condições de nossas vias.

Mas a solução apresentada em tom de ameaça não parece suficientemente satisfatória.

Bem claro

É evidente, por fim, que a coluna será sempre favorável à realização de debates - e em última análise é sobre isso que estamos falando aqui.

Cabe ressaltar, no entanto, que à sociedade não foi dada qualquer satisfação a respeito da aparente mudança de entendimento por parte do MPRJ quanto ao pagamento do subsídio na forma como continuou se dando, ou em qual medida a restrição da gratuidade afetaria este pagamento.

Opacidade

Se existem informações relevantes a esse respeito elas não foram compartilhadas com a sociedade, e esta definitivamente não é uma base coerente para se propor a realização de debates.

A coluna não se posiciona de antemão contra qualquer medida que eventualmente venha a ser adotada, desde que com o devido embasamento numérico e a participação social.

Mas discorda frontalmente da forma opaca e isolada como a questão vem sendo conduzida.

Desafio

A coluna prometeu publicar hoje as respostas ao desafio fotográfico desta semana, mas por questões logísticas adiará esta publicação por um dia, desde já pedindo desculpas aos amigos leitores.