Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), a substituição do atual sistema tributário irá afetar diretamente o setor de Serviços, o principal da economia brasileira, que é responsável por 70% do Produto Interno Bruto (PIB). A entidade defende uma reforma tributária que não comprometa a competitividade das empresas brasileiras e observe princípios imprescindíveis ao desenvolvimento econômico e social.
Se for adiante, o aumento da alíquota para 25% ameaçará o setor que mais emprega no país. Estima-se que haverá um aumento de até 260% na carga tributária, fazendo com que os serviços fiquem mais caros ou diminuam a capacidade de gerar emprego, provocando uma perda de 3,8 milhões de postos de trabalho no comércio de bens, serviços e turismo no Brasil.
Estabelecer alíquotas diferenciadas para atividades como saúde, educação e transporte público não será suficiente para diminuir o impacto no setor de serviços. Por isso, a Fecomércio RJ defende que esse tratamento deve ser estendido para os demais segmentos da área.
O substitutivo da PEC 45, apresentado na Câmara dos Deputados, atende em parte as demandas. Porém, o setor de serviços tem suas peculiaridades devido aos poucos insumos e muita mão de obra. As despesas com produtos não vão gerar créditos para os empresários e serão muito maiores do que as atuais, gerando dívida para os seus negócios e consequentemente impacto na empregabilidade.
A Fecomércio entende que a nova legislação irá penalizar os empresários e prejudicará o ambiente de negócios. A entidade reúne 59 sindicatos patronais, líderes empresariais e consultores. A Fecomércio RJ representa mais de 330 mil estabelecimentos, que respondem por 2/3 das atividades econômicas do estado do Rio e 68% dos estabelecimentos, gerando mais de 1,6 milhão de empregos formais, o equivalente a 60% dos postos de trabalho.
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