E-commerce chinês na mira do governo. Entenda

O Governo Federal anunciou, nesta semana, que deverá implantar nova cobrança de impostos sobre a compra de produtos importados pela internet. A proposta do Executivo mira, especificamente, nas gigantes estrangeiras que se tornaram as queridinhas do consumidor brasileiro: a Shein, Shopee, e a AliExpress.

Ainda não exista um plano concreto definitivo e muito menos um martelo batido, algo que possivelmente deverá entrar em vigor após o fim da atual viagem presidencial à China, novas medidas deverão ser tomadas. Caso sejam aprovadas, a tomada de decisão do governo poderá significar o fim das “comprinhas” para muita gente.

Afinal, a cobrança destes impostos aos produtos chineses no mercado brasileiro é uma medida justa com todos?

Como é atualmente e como ficará

Atualmente, as compras enviadas da China por pessoas físicas e para pessoas físicas, são dotadas de isenção das remessas em valores inferiores a U$ 50 (aproximadamente R$ 250). Em contrapartida, nesse tipo de negociação, as compras acima desse valor, geravam a retenção do produto para o pagamento de uma tributação 60% do valor do bem.

Por outro lado, as compras feitas às empresas chinesas e/ou por empresas brasileiras, não eram beneficiadas por este tipo de isenção. Ou seja, quem comprava mercadoria através dos grandes e-commerces estrangeiros, na teoria, já deveria pagar o imposto, algo que não ocorria na prática.

A realidade é que diversos e-commerces estrangeiros buscaram estratégias para driblar a tributação brasileira. De acordo com a Receita Federal, muitas empresas asiáticas têm fracionado os produtos em vários pacotes, e que chegam ao Brasil como se fossem remetidos por uma pessoa física e não, jurídica. Dessa forma, os envios ficam abaixo do limite de isenção (U$ 50) e consequentemente, entram no território sem pagar impostos.

Ainda, de acordo com a Receita Federal, o comércio entre as pessoas físicas dos países é inexpressivo e a medida que visava incentivar o comércio interpessoal, facilitava a fraude generalizada de empresas que faziam o mau uso do beneficio tributário, trazendo prejuízos não somente ao fisco.

Apesar de o governo nunca mencionar o nome das grandes empresas chinesas, nos últimos anos, muitas varejistas estrangeiras, com baixos preços e envio rápido, logo abocanharam uma significativa parte do mercado brasileiro, trazendo uma concorrência desleal às empresas nacionais.
Assim, é importante entender que caso seja aprovado, não se tratará da criação de um novo imposto. Afinal, como já explicado, ele já existe, mas não é efetivo. O objetivo é tornar a fiscalização mais intensa, não havendo mais a distinção entre os envios realizados por pessoas físicas ou por pessoas jurídicas: todos serão igualmente tributados.

Paridade das armas

Para o consumidor brasileiro, a facilidade em comprar os produtos chineses por um baixo custo através do celular, é ótima. Todavia, para o comércio nacional, a disputa por espaço com estes produtos, sem cumprirem todos os mesmos requisitos e pagamentos de taxas ao governo, torna essa concorrência totalmente desleal.
São muitas as obrigações para uma empresa brasileira estar em conformidade com a lei: as verbas trabalhistas, os impostos, alvarás, a certificação de órgãos especiais – como o Inmetro – que atestam a segurança do produto, o cumprimento dos direitos dos consumidores e ambientais, entre muitos outros.
No fim, todas essas obrigações à indústria nacional compõe o valor final do produto: seja na prateleira do mercado, no mostruário de um shopping ou num site de e-commerce. Como competir com esse mercado internacional, que comercializa os seus produtos sem as mesmas exigências e sem pagar tantos impostos?

A realidade é a mesma, para todas para todas as empresas do país - incluindo a nossa região, polo da moda íntima nacional: "não há como competir!". E como consequência, repetidamente, vemos muitas empresas demitindo os seus funcionários e fechando as portas.

Não só as fabricantes brasileiras têm pressionado o governo nos últimos anos a tomar providências por considerarem a concorrência com as empresas estrangeiras como desleal. Em 2017, os EUA implantaram em seu país medidas que tornaram o comércio mais “justo e equitativo”.

No atual momento, a China é o país que mais consome produtos brasileiros, sendo o nosso principal parceiro comercial. As exportações do Brasil para o gigante asiático totalizaram R$ 84,9 bilhões, depois de somarem R$ 87,9 bilhões, em 2021.

Igualmente, a China também se aproximou do nosso país, liderando o comércio de eletrônicos e alavancando-se na venda de vestuário, plásticos e de matéria prima. O comércio entre ambos os países, é extremamente benéfico para economia: mas em patamares saudáveis, para que ambas as partes saiam igualmente beneficiadas.