Big Brother Policial: Câmera nas fardas da PMERJ

A segurança pública foi uma das principais pautas abordadas pelos muitos candidatos ao governo do estado do Rio de Janeiro, durante os debates que antecederam as últimas eleições. Dentro desse tema, um assunto ficou em evidência e ainda vem gerando muita polêmica pelo Brasil afora: as bodycams, as câmeras usadas pelos policiais militares durante o patrulhamento.

Enquanto havia candidatos a favor dessa tecnologia como uma forma de coibir a violência policial e o abuso de autoridade, outros acreditam que a medida poderia gerar uma limitação da atuação dos agentes nas operações. E no fim das contas, como funcionam e porque vemos tão poucas pela rua?

COMO FUNCIONAM?

Um policial que usa a câmera não simplesmente aperta um botão ao entrar na viatura e segue com a sua rotina de trabalho. Antes, o agente deve seguir uma série de procedimentos, antes de seguir com o seu dia.

Ao ligar o equipamento, deve-se checar se está carregado e conectado ao sistema da Polícia Militar. Assim que for ligado, o aparelho não mais pode ser desligado durante o momento de serviço, ficando a maior parte do seu tempo, em stand by (modo de espera), sem a gravação de áudio.

A cada 30 minutos, um vídeo é enviado para a central de monitoramento, para que seja averiguado se o agente faz o uso correto do aparelho. A gravação do áudio poderá ser acionada pela própria central, independentemente da vontade do agente, quando há o deslocamento para o atendimento de uma ocorrência, por exemplo.

Além disso, a ativação do áudio deverá ser acionada pelo próprio agente, em momentos em que haja uso de força, abordagens, perseguições a veículos, fiscalizações de trânsito ou troca de tiros. A autoridade só poderá interromper a gravação quando não houver mais o “interesse policial”. Caso desligue antes, deverá explicações.

E ao final do serviço, após preencher um relatório e classificar todos os vídeos, o policial deve entregar o aparelho ao quartel. Todos os vídeos ficarão armazenados no sistema da Polícia Militar, que deverá fornecê-los por meio de pedidos judiciais ou pela própria ouvidoria.

RIO DE JANEIRO EM ATRASOS

Os atrasos recorrentes e problemas no serviço marcam o processo de implementação das câmeras nos uniformes de agentes de Segurança Pública do Estado. Ainda que exista decisão judicial que obrigue o governo a adotar o uso dos equipamentos, há relutância e ficamos para trás, se comparado aos outros estados.

O atual governador aprovou a lei que obriga o uso de câmeras nos policiais, mas em contrapartida, vetou os trechos sobre os prazos, deixando-os em aberto, sem qualquer previsão para amplo funcionamento. E apesar do discurso de transparência, impôs o sigilo de um (1) ano aos vídeos captados - sendo que este é o prazo máximo para armazenamentos do material. Ou seja, choveu no molhado!

O governo, por sua vez, ainda enfrenta dificuldades com a empresa vencedora do pregão que não consegue suprir a demanda, podendo haver uma nova licitação e mais morosidade ao processo. Diante de toda essa confusão, o STF determinou que seja estabelecido um novo prazo para implementação de todo efetivo.

UM MAL NECESSÁRIO?

Este ano ficou marcado por muitas coisas positivas que ocorreram. Contudo é inegável que também marcou pelos diversos vídeos amadores que demonstraram abusos policias. O mais famoso deles, o caso dos policiais da PRF que asfixiaram um homem dentro do porta-malas de uma viatura.

O Brasil registrou, em 2020, o maior patamar de letalidade policial já observado. Na época, os agentes de segurança pública foram responsáveis por 12,8% do total de mortes violentas no país. A adoção das medidas de monitoramento, tem se mostrado efetiva para a redução dos casos de abusos, mas é preciso ter atenção, é o que destaca Bianca Figueira, especialista em Direito Penal e Processo Penal.

“As gravações podem ser utilizadas em processos para elucidação dos fatos, trazendo mais legalidade e transparência, tanto para os presos como para os próprios policiais, que também podem ser vítimas de denúncias de falsos abusos. Ambas as partes ficam vulneráveis em situações extremas e precisamos zelar sempre pela aplicação da lei.”

Em São Paulo, com o sistema em vigor por algum tempo, os números apontaram para uma redução de quase 80% da letalidade policial nos batalhões em que foi empregada a tecnologia. Em contrapartida, os números também demonstram que os agentes públicos estão mais temerosos em realizar abordagens, temendo interpretações desfavoráveis ao seu trabalho.

Maior parte da população apoia a política de implementação das bodycams, mas será que somente isso será uma baliza para separar os bons policiais – a grande maioria – dos maus profissionais? Se as câmeras nas fardas serão uma solução ou uma problemática, só o tempo dirá.