A Câmara Municipal de Nova Friburgo incluiu na pauta da sessão de logo mais, às 18h, a votação da alteração do artigo 45 da lei municipal 4.637/18. A mudança, se aprovada, autorizará a doação de um terreno localizado no bairro Olaria, com acesso pela Avenida José Pires Barroso, a via expressa, para que a prefeitura dê andamento ao projeto de construção de 144 moradias populares por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida.
A proposta integra o conjunto de medidas que buscam viabilizar a implantação de unidades habitacionais voltadas para famílias de baixa renda no município. Caso a alteração legislativa seja aprovada, a Prefeitura de Nova Friburgo poderá formalizar a destinação da área para a execução do empreendimento habitacional. Grupos de moradores preocupados com a proposta convocam, através de redes sociais, a sociedade friburguense a comparecer na sessão plenária de hoje.
Credenciamento abre acesso a recursos federais
O avanço do projeto ocorre após a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, anunciar em 14 de janeiro que o município teve seu credenciamento validado pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal para acessar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Segundo a administração municipal, a habilitação foi conquistada após um trabalho realizado ao longo do último ano para atender às exigências do Governo Federal. Entre as medidas adotadas estão a estruturação do Plano Local de Habitação, a posse do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e a criação de um calendário de reuniões regulares, garantindo transparência e conformidade técnica ao processo.
Com o credenciamento aprovado, Nova Friburgo deixa de estar impedida de captar recursos do FNHIS. A partir de agora, o município passa a estar apto a participar de editais federais voltados para habitação de interesse social, projetos de requalificação urbana — como melhorias em infraestrutura e recuperação de áreas degradadas — e ações de regularização fundiária, destinadas à legalização de núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda.
Projeto prevê 144 moradias
Dentro desse novo cenário, a prefeitura pretende dar andamento ao projeto de construção das 144 unidades habitacionais em um terreno com acesso pela via expressa.
O empreendimento, inserido no programa Minha Casa Minha Vida, tem como objetivo ampliar a oferta de moradias populares na cidade e atender famílias que se enquadram nos critérios do programa federal.
A área escolhida, no entanto, está situada próxima a um espaço que, inicialmente, havia sido destinado à implantação de um parque municipal, o que acabou gerando questionamentos e debates na cidade.
Debate e mobilização de moradores
Anunciado pelo prefeito Johnny Maycon (PL) em novembro do ano passado, o projeto provocou repercussão entre moradores da região e vereadores da oposição, que vêm promovendo debates e reuniões para discutir os possíveis impactos sociais, econômicos e estruturais do empreendimento.
Entre as principais preocupações levantadas estão a capacidade de absorção da infraestrutura urbana do bairro Olaria, considerado por parte da população como já saturado em relação a serviços públicos e mobilidade.
Moradores do Cônego, adjacências e do Parque São Clemente continuam mobilizados contra a implantação do conjunto habitacional em Olaria. Segundo representantes do movimento, a região já enfrenta desafios relacionados à oferta de serviços públicos e à circulação de veículos, o que poderia ser agravado com o aumento populacional decorrente do projeto
Questionamentos ambientais
Além das preocupações urbanísticas, moradores também apontam possíveis impactos ambientais. De acordo com relatos da comunidade, a área destinada anteriormente ao parque municipal vem sofrendo desmatamento, além de registrar invasões e ocupações irregulares.
Segundo os moradores, apesar das diversas queixas apresentadas à administração pública, ainda não teriam sido adotadas medidas administrativas efetivas para coibir essas situações.
O grupo também tem atuado junto à Câmara Municipal para tentar impedir a aprovação da doação da área. Como parte da mobilização, foram recolhidas milhares de assinaturas em abaixo-assinados contrários à implantação do projeto habitacional naquele local e da forma como foi apresentado.
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