O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), do MP, iniciou na manhã desta quinta-feira, 24, o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados a 11 pessoas investigadas por supostas vendas de licenças ambientais em Nova Friburgo. Entre os alvos estão oito servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), à época dos fatos lotados na Superintendência Dois Rios (Suprid).
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, e começaram a ser cumpridos nos municípios de Nova Friburgo, Cordeiro, São Fidélis e Cardoso Moreira. De acordo com as investigações do Gaeco, do MP, no âmbito de Procedimento Investigatório Criminal, as concessões ilegais causaram prejuízo estimado em R$ 20 milhões decorrente do pagamento de vantagens indevidas para os envolvidos na atividade criminosa.
(Foto: Divulgação Ministério Público do RJ)
Segundo as investigações, aproximadamente 1.200 procedimentos administrativos estão em revisão pelo próprio Inea. A estimativa , com a estimativa de que cerca de 500 licenças tenham sido concedidas de forma irregular.
Segundo o Gaeco, as licenças ilegais autorizaram loteamentos, construções e ocupações de terrenos em desacordo com a legislação ambiental. A investigação busca reunir provas sobre o suposto núcleo de uma associação criminosa, formada por servidores do Inea e consultores que atuavam como intermediários entre proprietários de áreas rurais e urbanas e os funcionários públicos.
De acordo com as informações apuradas até o momento, essas licenças eram concedidas sem a devida análise, mediante pagamento, facilitado pela atuação dos intermediários.
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