Através da lei 11.172/2026, todas as unidades básicas de saúde do Estado do Rio de Janeiro terão que ser adaptadas para a implantação de salas exclusivas para aleitamento materno. A nova legislação, de autoria do
deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado (Alerj) e sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto. Com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio, edição de segunda-feira, 4, a norma está em vigor.
O objetivo é atender todas as mães e recém-nascidos, especialmente os nascidos com baixo peso ou prematuros, oferecendo um espaço com maior conforto e segurança para as lactantes e seus bebês. “Fico muito feliz com a sanção dessa lei pelo governador Ricardo Couto. As salas de apoio, além de garantirem mais privacidade para as mães, irão assegurar a amamentação, direito fundamental do bebê, previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente”, comemora o deputado Rosenverg Reis.
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