Determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a retotalização dos votos obtidos por Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deverá alterar a distribuição das cadeiras entre os partidos. Marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) para esta terça-feira, 31, a recontagem abre espaço para novos nomes — entre eles, o do ex-deputado estadual, ex-vice-prefeito de Niterói e ex-secretário estadual de Educação, Comte Bittencourt (Cidadania), que tem ligações com Nova Friburgo. Ele vem sendo citado em projeções internas.
Se o Cidadania assumir a vaga, a bancada de oposição da Alerj tem a expectativa de, por ser um partido de centro, ele se torne um aliado da esquerda e vote contra o grupo majoritário, que apoia Douglas Ruas (PL) na eleição para presidente da casa.
Já o PL perderia uma das vagas diante da possibilidade de não atingir o quociente eleitoral, mas poderia ganhar uma cadeira pelas sobras eleitorais, ou seja, não teria a sua bancada alterada. Nesse cenário, o deputado estadual Renan Jordy (PL), suplente que chegou a ser citado como um dos possíveis parlamentares que ficariam de fora, tende a permanecer no cargo ao ocupar a vaga que será deixada por Ruas, se este for o candidato ao mandato-tampão no Governo do Estado.
O mesmo tende a acontecer com o deputado estadual e ex-prefeito de Macuco, Bruno Boaretto (PL), eleito como suplente que poderá manter o cargo ao ocupar a cadeira de Jair Bittencourt, recém-nomeado para o comando da Secretaria estadual de Governo, antes da saída do ex-governador Cláudio Castro (PL). O União Brasil, por sua vez, perderia uma cadeira já em função da cassação de Bacellar.
Mandato-tampão no Palácio Guanabara
O cenário contribui para acirrar ainda mais a disputa política pelo comando da Alerj e pelo mandato-tampão para a titularidade do Governo do Estado. O cargo de governador está vago desde a renúncia de Cláudio Castro, no último dia 23. Como ele não tem vice (Thiago Pampolha deixou a função para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas - TCE-RJ), a cadeira número 1 do Palácio Guanabara, está sendo ocupada, no momento, pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, até que sejam marcadas eleições indiretas para o mandato-tampão de um novo governador que irá assumir o cargo até 31 de dezembro.
Há, no entanto, divergências no Supremo Tribunal Federal (STF) e a possibilidade dos eleitores fluminenses serem convocados para um pleito extra não é totalmente descartada. Enquanto isso, na Alerj, deputados já fazem cálculos e intensificam articulações diante da possibilidade de reconfiguração do plenário.
Quociente eleitoral
A retotalização, nesta terça-feira, começará com a anulação dos mais de 97 mil votos obtidos por Bacellar em 2022, e resultará em um novo cálculo do quociente eleitoral. Ou seja, será feita a divisão do total de votos válidos pelo número de vagas a serem preenchidas, afirma Fábio Luiz Gomes, vice-presidente da comissão de advocacia nos Tribunais Superiores e órgãos de controle do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB).
“A situação de perda de mandato e cassação de diploma causa uma grande instabilidade social e incerteza devido à possibilidade de convocação de uma nova eleição. Só que, no caso Bacellar, há a peculiaridade do pedido feito pelo TSE da anulação dos votos, o que cria a necessidade de uma retotalização”, afirma o especialista.
(Com informações do InfoMoney, Agência Brasil e A Tribuna - Niterói)
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