Na tarde da última terça-feira, 27, em operação realizada no pátio da sede da Prefeitura, fiscais da 26ª Zona Eleitoral apreenderam um automóvel Gol, placa LMU9F47, com propaganda eleitoral do candidato a vereador e ex-secretário municipal de Atenção Hospitalar, Éder Carpi dos Santos, mais conhecido como o Ceará (PSD).
Responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral no município, o juiz Marcelo Villas determinou a operação de busca e apreensão para confirmar o uso do veículo oficial na campanha eleitoral e também elucidar o real vínculo de propriedade do automóvel com o governo municipal. Ceará poderá responder por abuso de poder político, por uso da máquina pública, e está sujeito à cassação do registro de candidatura.
De acordo com o TRE, o veículo havia sido doado à Prefeitura pelo Hospital Serrano, “embora a transferência ainda não tenha sido formalmente concretizada”. Ainda segundo o TER, o veículo era visto habitualmente na sede do município.
O órgão informou que com o início da pandemia, em março, o automóvel foi redirecionado para a Secretaria Municipal de Saúde. Entretanto, o veículo oficial vinha sendo utilizado na campanha eleitoral pelo chefe do departamento de transporte, Kelvin Dembergue Gripp, que apoia a candidatura de Ceará. Kelvin Gripp poderá responder a ação por conduta vedada a agente público, que prevê pena de multa e inelegibilidade por oito anos.
A equipe de fiscalização do TRE-RJ foi acionada a partir de denúncia anônima feita ao Ministério Público Eleitoral, de que o veículo oficial era usado para transportar panfletos, santinhos e o material de campanha do candidato Ceará (PSD). A promotora de justiça da 26ª ZE de Nova Friburgo, Letícia Martins Galliez, formulou então o pedido de busca e apreensão, em que afirmava que os próprios fiscais da 26ª ZE já haviam suspeitado do uso irregular do carro, que sempre estava estacionado no pátio da Prefeitura.
Em nota, o candidato informou que o material estava dentro da mochila do funcionário e que não houve uso da máquina pública para fins de campanha eleitoral. Veja na íntegra a nota do candidato.
“Como exposto no próprio relatório circunstanciado exarado pelos fiscais do TRE (em anexo ao e-mail), o material encontrado estava dentro de uma mochila de um dos motoristas do departamento de transporte, um pertence particular de um eleitor, pessoa está sem qualquer mácula em sua ficha funcional. Ao contrário do noticiado por alguns veículos, de forma totalmente equivocada ,não houve uso da máquina pública ou servidor na campanha, por parte do Candidato a vereador, Ceará (PSD). O veículo encontrava-se fechado, estacionado no pátio da PMNF, e o servidor no seu local de trabalho, tratando- se, portanto de uma denúncia fantasiosa, mais uma FAKE NEWS com o intuito de desmoralizar o candidato, que encontra- se afastado das atividades públicas desde 30/03, não encontrando - se por óbvio, no local como a matéria induz. Com mais de 20 anos dedicados à vida pública, o candidato nunca esteve envolvido em nada que manchasse sua imagem, pessoal e política, estando sempre ao lado da lei e da democracia. Acreditamos que a verdade será esclarecida, visto que até o momento o candidato sequer recebeu notificações acerca de irregularidades, repudiamos qualquer ato desta natureza, que fere o rito eleitoral.”
Em nota, a prefeitura informou que repudia esse tipo de ação e vai apurar internamente o fato para tomar as medidas cabíveis
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