Tarifa zero para importação de alimentos já está em vigor

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos. A deliberação integra a medida anunciada no último dia 6 pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em conjunto com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Casa Civil. Foram reduzidos a zero o imposto de importação de alimentos, incluindo carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira, 14.  

O Governo Federal deverá realizar ações para estimular o aumento da oferta de alimentos e para a redução dos preços praticados no mercado, ainda que a elevação seja atribuída a fatores climáticos e externos. A tarifa zero para importação visa proteger especialmente as famílias de baixa renda, que podem destinar até 40% da sua renda à alimentação.

Na avaliação do comitê, a redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional, minimizando o risco de desabastecimento e garantindo condições dignas de subsistência à população.

Com a maior oferta dos produtos selecionados no Brasil a impostos zerados, a decisão também busca inibir a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação (IPCA). Além disso, o comitê avaliou que a flexibilização tarifária pode ser mais um fator para contribuir com outros objetivos, tais como garantir que eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda por razões climáticas, geopolíticas, cambiais, ou oscilações de custo de produção sejam mitigados por importações sem cobrança de Imposto de Importação; ampliar a oferta e previsibilidade aos consumidores, ampliar o poder de compra e contribuir para a segurança alimentar, um pilar fundamental da estabilidade social.

Itens com Imposto de Importação zerado 

» Carnes desossadas de bovinos e congeladas - passou de 10,8% a 0%

» Café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em cápsulas) -  de 9% a 0%

» Café não torrado, não descafeinado, em grão - de 9% a 0%

» Milho em grão, exceto para semeadura - 7,2% a 0%

» Outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo - de 14,4% a 0%

» Bolachas e biscoitos - de 16,2% a 0%

» Azeite de oliva extravirgem - de 9% a 0%

» Óleo de girassol - de 9% a 0%

» Outros açúcares de cana - de 14,4% a 0%

» Preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados - de 32% para 0%

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República