Após intensa pressão da população friburguense e também de A VOZ DA SERRA, que há pelo menos um ano tem produzido uma série de reportagens cobrando mais fiscalização com relação ao problema das motos barulhentas (com escapamento adulterado), a Prefeitura de Nova Friburgo promoveu na tarde desta sexta-feira, 25, uma blitz na avenida Conselheiro Julius Arp, principal ligação entre o Centro e o bairro Olaria, o mais populoso da cidade, para coibir essa e outras irregularidades cometidas por motociclistas friburguenses.
A ação, realizada por cerca de duas horas, entre 15h e 17h, contou com a participação de agentes da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu), Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar (PM). Coincidência ou não, a operação foi promovida menos de 24 horas após a última reportagem produzida pelo jornal evidenciando o problema, que tem crescido visivelmente desde o início da pandemia.
Ao todo, cerca de 200 motos foram abordadas e fiscalizadas pelos agentes. Dessas, seis foram apreendidas e encaminhadas ao pátio da Smomu. Curiosamente, nenhuma delas por apresentar o cano de descarga adulterado. Segundo apurado pelo jornal, as motos foram apreendidas porque os motociclistas apresentarem problemas como falta habilitação ou ausência de equipamentos obrigatórios de segurança. Multas também foram aplicadas, mas o balanço completo ainda será divulgado pela prefeitura, que promete mais rigor a partir de agora na fiscalização, sobretudo para coibir as motos barulhentas.
Segundo informou o Governo Municipal, a Smomu reativou convênio com o Detran-RJ e, com isso, os agentes de trânsito e guardas municipais habilitados poderão utilizar o talão do Estado nas vias públicas de Nova Friburgo. Na prática, o convênio permite que agentes e guardas municipais possam exercer funções fiscalizatórias atribuídas, até então, exclusivamente dos servidores do departamento estadual.
Antes tarde do que nunca
O problema das motos barulhentas é antigo e a cobrança por mais fiscalização também. Só para se ter uma ideia, em outubro de 2019, portanto há praticamente um ano, a Prefeitura de Nova Friburgo promoveu uma reunião com representantes dos prestadores de serviços que realizam entregas com motocicletas, para alertar que a Smomu iria intensificar a fiscalização, com foco principal na conscientização. No entanto, a fiscalização não evoluiu e os problemas persistiram.
Diversos outros encontros já foram promovidos para coibir a prática. Somente em junho deste foram mais dois: um no 11º BPM, que envolveu representantes da Smomu e do Observatório Social de Nova Friburgo e outro promovido pela Associação Comercial (Acianf), que protocolou junto à prefeitura um ofício solicitando à Smomu medidas que proíbam a circulação de motocicletas adulteradas. Após tanta pressão parece que agora a fiscalização irá evoluir e o cerco será fechado aos motociclistas infratores.
O que diz a lei
A legislação é implacável no que diz respeito a poluição sonora causada por veículos, sejam eles carros, motos, ônibus ou caminhões. Há leis em vigor em âmbito estadual e municipal, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que também condena a prática. Segundo o artigo 230 do CTB, motociclistas flagrados conduzindo veículos com descarga livre ou com silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante, respondem por infrações de natureza grave, passível de multa no valor de R$ 195,25, além de retenção do veículo.
Pela lei estadual, “constitui infração a ser punida a produção de ruído, como tal entendido o som puro ou mistura de sons, com dois ou mais tons, capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego públicos”. E existem ainda as chamadas “zonas de silêncio”, como hospitais e escolas, que devem ser respeitadas em qualquer ocasião.
Existe também a lei municipal 4.591, de 2017, de autoria do vereador Zezinho do Caminhão, que dispõe sobre a proibição da poluição sonora por parte de veículos automotores em Nova Friburgo. Portanto, há legislação para coibir a prática, o que está faltando é fiscalização por parte das autoridades e conscientização entre motoristas e motociclistas.
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