Começou a vigorar na última sexta-feira, 9, em Nova Friburgo, o funcionamento do comércio, indústrias e empresas através do sistema de rodízio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sempre que o município estiver na bandeira roxa. No último fim de semana, os friburguenses puderam observar grandes aglomerações em alguns estabelecimentos, como supermercados e padarias, já que o decreto criou regras de restrições até então inéditas no Estado do Rio, restringindo pela primeira vez o funcionamento desses segmentos desde o início da pandemia. Nesta segunda-feira, 12, por exemplo, puderam funcionar os estabelecimentos com final de CNPJ ímpar; nesta terça-feira, 13, só poderão abrir as lojas com final de CNPJ par e assim sucessivamente. A partir de uma foto enviada por um leitor à nossa redação, podemos constatar a aglomeração em um supermercado no centro da cidade.
Entidades do comércio e indústria de Nova Friburgo se manifestaram sobre o novo decreto municipal que coloca em prática o rodízio de CNPJs através de uma carta aberta divulgada na sexta-feira, intitulada “Todos pela Vida”. Há 14 meses, desde o início da pandemia, a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (Acianf), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Nova Friburgo (CDL) e o Sindicato do Comércio Varejista de Nova Friburgo (Sincomércio) lideram diversas iniciativas visando proteger a vida das pessoas e das empresas locais.
"Não dá mais para fechar tudo e esperar que venha do céu um milagre. Nós estamos fazendo a nossa parte, garantindo empregos, cumprindo todas as exigências sanitárias. Não é dentro do comércio, das fábricas ou dos escritórios que está o problema, mas sim de nossas portas para fora", relata um trecho da carta.
Empresários da representação regional da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no Centro-Norte, também demonstram preocupação com o fechamento de atividades essenciais sob o risco de desabastecimento de toda a cadeia produtiva industrial. Segundo eles, a decisão da Prefeitura de Nova Friburgo vai contra os decretos federal e estadual que reconhecem a indústria como atividade essencial.
O decreto do prefeito Johnny Maycon foi parar na Justiça ainda no fim de semana. Tal rodízio estabelecido pelo governo municipal tem sido motivo de questionamentos e duras críticas. “O Ministério Público se manifestou no mandado de segurança impetrado pela Agro Comércio e pediu que todos os mandados de segurança que, por ventura, venham a ser concedidos contra o decreto municipal, sejam anexados. Assim, caso o juiz defira o pedido feito pelo MP, os próximos mandados de segurança serão apensados ao primeiro e será dada a mesma decisão em todos. Na referida promoção, o MP também recomendou que o pedido de liminar seja analisado após ouvir o prefeito”, explicou o promotor de Justiça, Hedel Nara Ramos Júnior.
Sindanf também se posiciona
A VOZ DA SERRA entrou em contato com o presidente do Sindicato da Indústria de Alimentos de Nova Friburgo e Região (Sindanf), Fernando Lemgruber, para saber qual é o posicionamento da entidade diante de todo esse cenário. Em nota, o sindicato esclarece que “com a pandemia da Covid-19, os governos ao redor do mundo se viram forçados a intervir no funcionamento das empresas e do cotidiano da população para evitar aglomerações, que são o principal vetor de disseminação dessa doença”, diz trecho da nota.
(Presidente do Sindanf, Fernando Lemgruber)
O Sindanf esclarece também que foram denominados como essenciais as empresas que têm como característica o atendimento das necessidades básicas da população. Foi um entendimento comum que essas empresas deveriam ter seu funcionamento de forma contínua, uma vez que atendem a população em suas necessidades mais urgentes e diárias. E, por esta razão, o funcionamento das empresas de alimentação foi mantido desde o início da pandemia ininterruptamente e em todo o território brasileiro.
“O Sindanf entende a necessidade da adoção de medidas para conter o avanço do coronavírus, mas acredita que o rodízio de CNPJs proposto pela Prefeitura de Nova Friburgo é prejudicial tanto para as indústrias do setor alimentício, quanto para a população. A indústria de alimentação necessita cumprir diversos protocolos de higiene exigidos pela Vigilância Sanitária e de Saúde para a fabricação de seus produtos, e desde o início da pandemia adotaram todos os procedimentos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a prevenção do coronavírus. Com menos pontos de venda de alimentos abertos, vemos uma maior aglomeração de pessoas nos estabelecimentos que estão abertos funcionando”, complementa a nota do sindicato.
Lemgruber observa que em localidades mais distantes, como os distritos de Amparo e Lumiar, há poucas padarias, o que prejudica os moradores, o que contradiz a proposta do decreto de aumentar o distanciamento social. Do ponto de vista da indústria de alimentos, para o Sindanf, o funcionamento em dias alternados prejudica os processos de produção, como as padarias, que trabalham de forma contínua, com alguns equipamentos que funcionam 24 horas por dia. “O pão servido todas as manhãs nas padarias começa a ser produzido no dia anterior, devido aos processos de fermentação e de descanso da massa. A quebra deste processo de produção, além de gerar um possível desabastecimento, também gera um grande desperdício de alimentos, uma vez que as padarias trabalham com produtos frescos e com prazo de validade que, muitas vezes, variam de 24 a 48 horas”, completa o presidente do Sindanf.
Lemgruber explica que a logística é outro agravante, pois muitas padarias são fornecedoras de alimentos para empresas, escolas e hospitais etc. Dessa forma, este funcionamento em dias alternados quebraria a distribuição, impossibilitando a entrega de alimentos em estabelecimentos que tenham o final do CNPJ diferente. “Ou seja, o rodízio proposto pela prefeitura pode gerar desabastecimento da população com os estabelecimentos fechados e ainda contribui para uma maior aglomeração nos pontos abertos”, observa.
Rodízio de dúvidas e críticas...
O rodízio de CNPJ tem causado confusão. Não apenas entre comerciantes e empresários, mas na população de modo geral, já que ele tem gerado muitas dúvidas a respeito das novas alterações. Um dos maiores questionamentos nas ruas e nas redes sociais, por exemplo, é sobre o critério usado para escolher esse modelo.
“Em Nova Friburgo existe uma divisão homogênea entre CNPJ par e ímpar? As empresas que têm mais de um CNPJ em um mesmo endereço como ficam? Existem estudos do equilíbrio de setores do comércio com CNPJ, par e impar ou pode haver a coincidência de um dia abrir 95% de um segmento e no outro dia apenas 5%? Não vai aumentar o número de pessoas nas ruas se hoje eu vou comprar na loja de roupas da minha preferência e amanhã na loja de sapato de minha preferência? Quais critérios e métodos foram utilizados e houve uma pesquisa para definir tais critérios?”, escreveu um usuário.
"Está uma loucura total. Moro em Nova Friburgo há mais de dez anos e nunca vi, por exemplo, a Superpão fechada. Tive que rodar pelo Centro e ver qual mercado estava aberto para realizar minhas compras e quando achei um, estava uma tremenda aglomeração. Isso é um absurdo", relatou Carlos Gouvêa.
"Sou moradora do Cônego e aqui temos praticamente dois mercados para realizar as compras. Inclusive, sempre optei por comprar aqui no bairro pois o fluxo de pessoas era menor, mas com esse rodízio o cenário mudou completamente. O mercado aberto de acordo com o CNPJ estava com uma fila que eu nunca vi na minha vida. Ou seja, esse decreto só piorou as coisas no sentido de aglomerações, né?", acredita Dagmar dos Santos.
“É inacreditável e sem nenhum sentido esse rodízio. Nós, consumidores, temos que sair de casa e descobrir se aquele estabelecimento que a gente quer ir está aberto. Se não tiver, temos que sair de casa novamente no dia seguinte. Isso melhora alguma coisa?”, indagou Carla Ferreira
“Serviços essenciais precisam ficar abertos. Já não podia ter esse rodízio de CNPJ para comércio em geral. Agora fazer a mesma coisa com serviços essenciais não é muito inteligente”, relatou outra consumidora.
“O prefeito está causando caos social e econômico em Nova Friburgo. O cenário é o empobrecimento do povo que gera riqueza para o poder público. Será que o prefeito vai cancelar a cobrança do IPTU?”, questionou outro usuário.
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