A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou, na terça-feira, 2, a criação de um disque-denúncia para registrar casos de violência contra motoristas, entregadores e demais prestadores de serviço em plataformas digitais. O canal funciona pelo telefone (21) 9 8261-6266, disponível para receber relatos de agressões físicas, ameaças, assédio e outras violações de direitos.
A medida surge em resposta a uma sequência de episódios de violência sofridos por esses profissionais, que, apesar de fundamentais para a mobilidade urbana e para o setor de entregas, ainda convivem com situações de desrespeito e risco. O caso mais recente que motivou a iniciativa ocorreu no último fim de semana, na Taquara, Zona Oeste da capital, quando o entregador Valério foi baleado no pé por um cliente, o policial penal José Rodrigo, após se recusar a subir até o apartamento do policial para entregar um lanche.
Segundo a deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, o canal é uma forma de dar visibilidade a situações que muitas vezes não chegam às autoridades de segurança. “É inaceitável que trabalhadores que sustentam o cotidiano das cidades, garantindo alimentação e mobilidade, sigam expostos a agressões e humilhações. O disque-denúncia será um instrumento para registrar, acompanhar e encaminhar esses casos, fortalecendo a proteção da categoria”, afirmou.
O caso da entregador Valério
Na madrugada do último sábado, 30 de agosto, o entregador filmou a própria agressão após recusar-se a levar o pedido até o interior do edifício onde mora o cliente, já que a função do entregador se encerra na portaria ou no primeiro ponto de contato. Contrariado, o policial penal disparou contra o pé de Valério. O trabalhador precisou ser socorrido no Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, e depois registrou ocorrência na 32ª DP.
A Polícia Civil recolheu a arma, ouviu testemunhas e solicitou a prisão preventiva do policial. O suspeito se apresentou dias depois na Cidade da Polícia, onde o mandado foi cumprido. Ele permaneceu preso preventivamente, modalidade que permite manter o acusado detido mesmo antes de condenação definitiva, a fim de garantir a continuidade do processo criminal.
Repercussão
O episódio gerou ampla indignação nas redes sociais. O vídeo gravado por Valério viralizou e reacendeu o debate sobre os riscos enfrentados por trabalhadores de aplicativos. A plataforma iFood, pela qual o pedido foi feito, pelo policial penal lamentou o ocorrido e reiterou que não tolera violência contra entregadores parceiros.
A empresa explicou que a regra é clara: os entregadores devem deixar os pedidos nas portarias dos prédios ou portões, nunca sendo obrigados a subir até os apartamentos. “Essa é a recomendação passada tanto aos entregadores quanto aos consumidores”, destacou em nota. A plataforma informou ainda que clientes que descumprem as normas podem sofrer sanções, que vão desde advertências até o banimento.
No ano passado, o iFood lançou, no Rio, uma campanha para incentivar clientes a descerem até a portaria de seus prédios para buscar os pedidos, como forma de respeito e reconhecimento ao trabalho dos entregadores.
Um problema crescente
Embora esse caso tenha ganhado destaque, lideranças da categoria afirmam que episódios de violência, assédio e constrangimento são comuns no cotidiano de quem atua por meio de aplicativos. A ausência de vínculo empregatício formal deixa muitos trabalhadores sem respaldo, aumentando sua vulnerabilidade em situações de conflito.
Com o novo canal, a expectativa da Alerj é criar uma base de dados sobre esses casos, oferecendo suporte jurídico e encaminhamento às autoridades competentes. A Comissão de Trabalho também pretende usar os relatos para propor políticas públicas que ampliem a segurança e a valorização da categoria.
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