O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), informou, nesta semana, que cerca de 11,5 milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade (CIN). O documento começou a ser emitido em janeiro. Atualmente, somente o Estado de Roraima ainda não faz a emissão da CIN. A nova identidade pode ser emitida para todos os brasileiros. No Estado do Rio, o serviço é prestado pelo Detran (www.detran.rj.gov.br). O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
"O RG antigo, com impressão do polegar, perderá a validade em 2032. A nova CIN, segundo o Governo Federal, possibilita "melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil". O novo documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ- o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade.
Como emitir a CIN
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento. Para emitir o documento, a pessoa deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendida, com a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo Gov.br, do Governo Federal, são gratuitas. Para emitir a segunda via, é preciso pagar taxa, cujo valor varia de estado para estado.
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na lei 14.534/2002, que determina o CPF como número único e suficiente para a identificação do cidadão nos bancos de dados de serviço público.
Qual o motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que cada cidadão pudesse ter até 27 RGs diferentes, um por cada estado do Brasil e ainda no Distrito Federal. Com a implantação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF com o número identificador.
Quem pode tirar o documento
- 0 a 12 anos incompletos - validade de 5 anos
- 12 a 60 anos incompletos - validade 10 anos
- Acima de 60 anos - validade indeterminada
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