Uma investigação do portal de notícias Uol descobriu que, após o Banco Central flexibilizar as regras do débito automático, em 2021, milhares de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficaram expostos a débitos automáticos indevidos.
Essa exposição é diferente da fraude investigada pela Polícia Federal, em que os descontos eram feitos pelo próprio INSS, antes mesmo de depositar a aposentadoria no banco. Antes, para fazer um débito automático, os bancos precisavam da autorização do cliente. Com a mudança, o BC retirou essa obrigação dos bancos quando a cobrança viesse de outra empresa financeira autorizada a funcionar pelo órgão. Isso abriu uma brecha para que seguradoras e clubes de benefício utilizassem empresas financeiras para fazerem cobranças indevidas nas contas bancárias dos aposentados da Previdência Social.
Além disso, bancos privados fizeram débitos automáticos fora das regras do BC e expuseram aposentados a mais riscos de fraude. O Uol descobriu que os bancos Bradesco, Itaú e Santander não tinham a autorização para realizar débitos nas contas de seus clientes solicitados por empresas que não são reguladas pelo Banco Central, o que não é permitido.
O Bradesco é o banco mais processado. De acordo com levantamento de ações contra clubes de seguro e financeiras investigadas pelo Uol. Itaú e Santander vêm em seguida.
Os bancos são remunerados por operações de débito. A cada operação de débito automático solicitado por uma financeira, os bancos cobram tarifa de até R$ 11 da empresa solicitante.
As vítimas são aposentados e pensionistas do INSS, de baixa renda e muitas vezes com baixa instrução. É um indicativo de que houve acesso irregular a dados pessoais e bancários mantidos pelo INSS. Para uma empresa cadastrar um débito automático, precisa saber nome, CPF, banco, agência e conta. (Portal Uol)
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