O Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou, na quarta-feira, 20, uma plataforma digital inédita do Observatório do Feminicídio, coordenado pela Secretaria estadual da Mulher. A ferramenta reúne dados de segurança, justiça e saúde que vão ajudar na formulação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.
Com linguagem acessível, o portal apresenta seis painéis interativos, entre eles um levantamento inédito da Secretaria estadual de Saúde (SES-RJ) que revela: em 2024, foram registradas 148 notificações diárias de violência contra mulheres em unidades de saúde. Neste ano, a média está em 139 por dia, o que representa uma redução de 6%.
“Esta iniciativa consolida o papel do Estado como articulador de políticas públicas baseadas em dados e evidências, garantindo mais eficiência no enfrentamento a este grave problema social permitindo às mulheres o direito de viver com dignidade, autonomia e segurança”, afirmou o governador Cláudio Castro.
Os dados da SES-RJ mostram que, entre os 42.152 casos notificados este ano, 30.978 (73,5%) tiveram mulheres como vítimas. A violência física aparece como a principal forma de agressão, enquanto o estupro é o tipo de violência sexual mais frequente.
“Pela primeira vez, reunimos em um só espaço dados de órgãos públicos que denunciam, investigam, julgam e acolhem. É uma iniciativa que une ciência e dados para enfrentar uma das formas mais cruéis de violência contra a mulher. Nosso compromisso é continuar trabalhando para que nenhuma mulher seja silenciada pela violência”, ressaltou a secretária estadual da Mulher, Heloisa Aguiar. Outro dado preocupante mostrado pelo levantamento é a repetição das agressões: cerca de 42% dos casos notificados ocorreram de forma reincidente.
Durante o evento, também foram lançados uma cartilha informativa destinada ao público em geral e um curso de capacitação para agentes de segurança.
Rede de proteção
Números do Instituto de Segurança Pública (ISP) que estão no painel do Observatório do Feminicídio mostram que entre janeiro e julho de 2025, o Estado do Rio de Janeiro registrou 53 casos de feminicídio. O dado representa uma redução de 12 casos em relação ao mesmo período de 2024. Já na esfera da Justiça, o painel do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) aponta que, no primeiro semestre de 2025, foram concedidas 23.440 medidas protetivas de urgência e efetuadas 3.032 prisões.
O Governo do Estado investe em ações e programas voltados à prevenção da violência contra as mulheres e no fortalecimento da rede de proteção às vítimas. A PM conta com a Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida, que já realizou mais de 336 mil atendimentos. Pelo aplicativo Rede Mulher, criado pelo Governo do Estado, é possível acionar a Central 190 da PM pelo botão de emergência que envia em tempo real a localização da vítima, além de solicitar medidas protetivas.
As mulheres contam ainda com os centros especializados de atendimento (Ceams e CIAMs), que oferecem atendimento psicológico, jurídico e social para mulheres em situação de violência. As três unidades da Secretaria da Mulher realizaram mais de 11 mil atendimentos em 2024. Além disso, o Governo do Estado oferece um abrigo sigiloso para mulheres em vulnerabilidade.
O Observatório do Feminicídio conta com apoio técnico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além da participação da SES, ISP, TJ-RJ, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj. A iniciativa tem caráter multidisciplinar e funciona como uma ferramenta de integração de dados de órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos, além de acolher sobreviventes e familiares. A iniciativa conta com investimento de R$ 2,4 milhões da Secretaria de Estado da Mulher.
As informações completas dos painéis do Observatório do Feminicídio estão disponíveis no site: www.observatoriofeminicidiorj.com.br.
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