Apesar de um movimento de empresários pedindo a flexibilização das regras, o prefeito Renato Bravo decidiu prorrogar, até 11 de maio, as atuais medidas de prevenção, controle, redução e enfrentamento de contágio e de infecções causadas pelo novo coronavírus (Covid-19) em Nova Friburrgo. A decisão consta do decreto 559, publicado na noite deste sábado, 2, no Diário Eletrônico do município, mantendo as regras estabelecidas no decreto 534 de 9 de abril passado. Desta forma, ficam mantidos em Nova Friburgo somente os serviços essenciais, com restrições no comércio, na indústria, no serviço público e nos transportes.
O decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta segunda-feira, 4.
A mesma decisão de prorrogar a quarentena até pelo menos 11 de maio já havia sido tomada pelo governador Wilson Witzel no âmbito estadual.
O novo decreto suspende ainda as aulas no Centro de Formação Profissional e Transferência de Tecnologia para a Indústria do Vestuário (Cevest), permitindo apenas as atividades administrativas e do corpo técnico.
Em decreto publicado no Diário Oficial eletrônico da prefeitura na noite de quarta-feira, 29, Bravo já tinha prorrogado as restrições em vigor até este domingo, 3. Apenas os serviços públicos e atividades consideradas essenciais continuam autorizados a funcionar: farmácias, supermercados, hortifrutis e postos de combustível, entre outros. Bares, restaurantes e lanchonetes podem funcionar apenas no esquema delivery ou retirada no balcão.
Medidas mais recentes, como as que liberam o funcionamento parcial das indústrias têxteis friburguenses que produzam máscaras; as que proíbem o corte de fornecimento de água; as que restringem a gratuidade para idosos no transporte público; e a que obriga a utilização de máscara de barreira em ambientes compartilhados do município, também estão sendo mantidas.
Havia, no entanto, uma expectativa de que a prefeitura começasse a flexibilizar o funcionamento de alguns segmentos do comércio a partir da próxima semana. O prefeito Renato Bravo chegou a tratar do assunto na última live (transmissão ao vivo) realizada em suas redes sociais na última segunda-feira, 27.
“Estamos sim fazendo estudos de flexibilização, mas quando recebemos um boletim como esse (de segunda-feira, 27, quando a cidade ainda tinha 43 casos confirmados, 47 suspeitos e três óbitos por Covid-19), nos deixa muito preocupados. É uma situação que temos que ter muito cuidado. Não me agrada de forma nenhuma fazer decretos para fechar indústrias e comércios. Por isso estamos abrindo vários diálogos. Conversamos com os donos de academias, que apresentaram uma proposta muito sensata, conversamos também com o segmento de barbearias e salões de beleza, com representantes do comércio em geral, comerciários, comerciantes e indústrias, com a Acianf, com a CDL e a Firjan. Enfim, temos tido um diálogo permanente e constante com todos os segmentos representativos de nossa cidade para que a gente possa ser justo e equilibrado. Não adianta abrirmos tudo agora, até porque nossa recomendação é para que as pessoas permaneçam em casa. O fato de amanhã abrirmos para que um comércio ou outro possa estar fazendo seu trabalho, ou a inclusão de novos segmentos na área de serviços essenciais, não queremos de forma nenhuma que isso signifique a abertura para que as pessoas voltem para a rua. Temos que ter bom senso”, declarou o prefeito Renato Bravo na ocasião.
CDL torcia pela flexibilização
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) de Nova Friburgo torciam por uma flexibilização das regras restritivas, como a abertura das lojas em horário reduzido e com a adoção de todos os cuidados de higiene e prevenção. a fim de preservar empregos.
A Defensoria Pública, no entanto, era contra. Em reunião realizada na quarta-feira, 29, por videoconferência, os defensores públicos titulares da Comarca de Nova Friburgo, Raymundo Cano, Larissa Davidovich e Henrique Colly, expediram uma recomendação conjunta, assinada também pelos defensores públicos Elias Marcelo Barucke, Cristian Barcelos e Rafael Martins Meressi, ao prefeito Renato Bravo para que cumpra as recomendações previstas no decreto estadual que restringemo funcionamento de estabelecimentos comerciais, de modo a evitar o aumento nos casos de Covid-19 e a ascendência da curva de contágio no Estado e no município.
“Os médicos especialistas têm considerado que a taxa ideal de isolamento social é de 70% e os números nos mostram que estamos muito abaixo desse percentual apontado, sendo certo que a média das cidades de nossa região aponta para um número preocupante de 40% a 50% de taxa de isolamento. Isso estando em vigor o decreto que visa o isolamento, mais um motivo para que não seja sequer cogitada a flexibilização da abertura do comércio por ora, pois certamente esse número ainda subiria muito”, diz trecho da recomendação expedida pelos defensores públicos do município.
O documento reforça ainda que as unidades de saúde de Nova Friburgo poderão ficar sobrecarregadas e que, “infelizmente, as medidas adotadas ainda não foram capazes de impedir o aumento do número de casos em Nova Friburgo, que inclusive, ainda não conta com hospital de campanha devidamente equipado e em funcionamento. Nesse sentido, eventual autorização de funcionamento dos estabelecimentos comerciais deverá ser baseada em parecer técnico elaborado por profissional devidamente habilitado”, destacam os defensores públicos, que também recomendam que “haja uma maior e efetiva fiscalização pela prefeitura e órgãos competentes acerca do cumprimento das medidas de isolamento e distanciamento social”.
Estado também prorrogou medidas restritivas
Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 30, o governador Wilson Witzel prorrogou até o próximo dia 11 de maio as medidas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus no Estado do Rio de Janeiro. Somente serviços essenciais - supermercados, açougues, padarias, lanchonetes, hortifrutis, farmácias e lojas de conveniência - devem permanecer funcionando, porém devem seguir com todas as medidas de segurança para evitar aglomerações, além do cumprimento do distanciamento seguro entre as pessoas.
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