A Firjan concluiu recentemente um importante estudo, o “Panorama dos Investimentos no Estado do Rio de Janeiro 2025-2027”. Foram mapeados 1.199 projetos em andamento, com investimentos de R$ 336 bilhões, e outros 90 potenciais, estes totalizando R$ 198 bilhões.
Uma parcela desses investimentos públicos e privados está no Centro-Norte Fluminense para onde serão destinados R$ 774,7 milhões em 105 projetos a serem executados nos munícipios da região. Os valores direcionados para a Baixada serão destinados para incrementos para Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e outros projetos, que incluem melhorias para estruturas voltadas para a oferta de serviços públicos como para as áreas de Educação e Saúde. São iniciativas de fundamental importância para a criação de um ambiente de negócios mais favorável, maior empregabilidade e consequentemente, melhoria na qualidade de vida da população.
Quase 40% dos investimentos confirmados no estado, mais de R$ 120 bilhões, contam com a participação de empresas estrangeiras. Mas infelizmente dois fatos também recentes ameaçam a competitividade e o emprego da indústria fluminense.
No dia 06 de agosto entrou em vigor o aumento para 50% nas tarifas de importação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A estimativa da Firjan é que 2% das exportações fluminenses são afetadas, com um impacto de R$ 123 milhões no PIB de nosso Estado. O dano, porém, será maior para as micro e pequenas empresas, que representam quase 40% das exportadoras.
E um segundo fato: o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, no dia 11 de agosto, um projeto de lei antecipando o fim da política estadual de incentivos fiscais — o que pela Reforma Tributária só vai ocorrer a partir de 2033, em todos os Estados — e ao mesmo tempo aumentando imposto.
As empresas incentivadas hoje recolhem 10% do valor do incentivo ao Fundo Orçamentário Temporário, o FOT. Pela proposta do governo estadual, este percentual aumenta para 30% a partir de 2026 e depois 10 pontos percentuais ao ano até 2033. No Centro-Norte Fluminense, a medida é vista de forma preocupante, podendo impactar severamente ou até mesmo inviabilizar a atividade industrial.
O Rio de Janeiro é o único estado da Federação que está antecipando o fim da política de incentivos fiscais. É através deste mecanismo que estados atraem empresas e investimentos, gerando emprego e renda — além de impostos para os cofres estaduais. São Paulo, por exemplo, aprovou na Assembleia Legislativa em julho uma renúncia fiscal de R$ 85,6 bilhões em 2026, quase 20% a mais da realizada este ano.
Extinguir incentivos e aumentar imposto terá certamente um efeito desastroso para a economia fluminense. Não impacta apenas as empresas incentivadas, mas todo um encadeamento produtivo, que envolve micro, pequenas e médias empresas fornecedoras de empreendimentos, que no Centro-Norte, tem importante contribuição para os índices de empregabilidade na região.
A insegurança jurídica pode levar ao postergamento de cronogramas, ao corte de investimentos e à perda de milhares de empregos, além da desistência de projetos que ainda não estão confirmados. Isto sem falar que o projeto de lei, caso aprovado, afastará o interesse de novas indústrias no Estado do Rio e incentivará a saída das aqui instaladas, que buscarão um ambiente de negócios mais favorável. Vale salientar que a Baixada Fluminense já enfrenta o desafio da segurança pública.
Já existem indicadores alarmantes. O Estado do Rio teve em 2024 um déficit de quase R$ 140 bilhões na balança comercial interestadual. E último Censo do IBGE indicou que mais de 165 mil pessoas deixaram o território fluminense, no maior saldo migratório negativo do país. Foi o primeiro saldo negativo do Estado desde que o indicador começou a ser pesquisado, em 1991.
É imprescindível que gestores públicos e parlamentares reflitam sobre o futuro que desejamos para o nosso Estado do Rio.
*Marcia Carestiato Sancho presidente da Firjan Centro-Norte Fluminense
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